Ação do Governo do Estado e Polícia Federal garante cidadania para migrantes e refugiados indígenas
Uma ação conjunta do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh)/Gerência Executiva dos Direitos Humanos, e a Delegacia de Migração da Polícia Federal, nesta quinta-feira, (29), garantiu a cidadania aos migrantes e refugiados indígenas Waraos com a emissão e entrega de Registro Geral (RG) e Documentos Provisórios de Migração. A ação aconteceu no Espaço Cultural, facilitando o acesso dos indígenas à documentação.
A gerente executiva dos Direitos Humanos da Sedh, Mônica Ervolino, lembra que a ação integra a semana alusiva ao Dia Mundial do Refugiado (20) e ao Dia Nacional do Migrante (25). “É uma ação de cidadania em parceria com a Polícia Federal para entrega de documentações migratórias para o público venezuelano indígenas Waraos, atendido e acompanhado pela equipe do Centro Estadual de Referência do Migrante e do Refugiado, ligado à Sedh. No caso de documentação migratória, emitida pela PF, é somente a entrega; e estão sendo emitidos outros documentos: Certidão de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS), além de inscrição no Sine-PB. E também para as crianças que nasceram no Brasil, a retirada do RG”, explicou.
O chefe da Delegacia de Migração da Polícia Federal, delegado Chang Fam, ressaltou a parceria existente com a Sedh na Casa da Cidadania, e na questão dos refugiados. “Como é atribuição da PF fazer o controle, o registro, na semana alusiva ao refugiado, ao migrante, estamos realizando a entrega de carteiras de registro de migração, documentos provisórios de registro nacional de migração para os indígenas Waraos”, informou.
Conforme adiantou, cerca de 170 registros foram solicitados e estão em fase de confecção. “A ação é importante devido à dificuldade que eles têm para se deslocarem até a nossa delegacia, localizada no Shopping Manaíra, uma vez que estão em abrigos, localizados em várias partes da cidade, e essa atuação do Governo do Estado, da Secretaria de Desenvolvimento Humano, auxilia e facilita o acesso dos indígenas à documentação”, declarou o delegado.