ALPB aprova projeto que moderniza estrutura da Educação e regulariza mais de 3 mil cargos comissionados
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. O PL altera a Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, com a finalidade de modernizar a estrutura da secretaria estadual de Educação. E prevê a criação de 3,1 mil vagas para a Secretaria de Educação do Estado – 700 diretores, mil coordenadores pedagógicos, 700 secretários e 700 assessores administrativo-financeiros. 
Além de propor a inclusão de mais seis competências a secretaria, no sentido de estabelecer uma cultura de educação inclusiva por parte dos profissionais – o Projeto de Lei prevê, ainda, a criação de um gabinete de cooperação com os municípios, que ficará responsável pela articulação da política pública de educação de forma padronizada e alinhada às políticas públicas estaduais.
“A Casa fez o seu papel, discutiu amplamente essa pauta, inclusive com a sessão especial de autoria da deputada Cida Ramos, e hoje a matéria foi aprovada por maioria e tem, na sua finalidade, justamente reestruturar e modernizar toda a área da Educação do nosso Estado. A educação, que de fato é importante em qualquer gestão pública, é importante que seja modernizada, atualizada aos momentos em que nós estamos”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.
O deputado estadual Chió (Rede) recomendou que a seleção dos gestores de escolas da Rede Estadual de Ensino seja realizada considerando critérios técnicos objetivando um melhor desenvolvimento das atividades nas unidades escolares.
“Sempre fui a favor de que cargos de gestão da educação sejam menos políticos e mais técnicos. Acho que as pessoas que tem que ocupar cargos de gestão em escolas não têm que ter o dedo de nenhum deputado, tem que ter qualidade para conseguir qualificar a nossa educação”, declarou o parlamentar.
O deputado foi destaque nacional com a realização de processos seletivos para compor o quadro de funcionários de seu gabinete desde o seu primeiro mandato na Casa de Epitácio Pessoa. Pioneiro nos processos seletivos, o parlamentar ainda sugeriu a escolha dos servidores ocupando o cargo da gestão escolar através destes. Além de abrir a proposta de debate sobre o tema na ALPB.
“A gente precisa fazer uma reflexão melhor. Estive em uma cidade onde trabalho e a escola estava enfrentando problemas porque nenhum concursado quis ocupar o cargo de diretor. O diretor tem que ser servidor mesmo ou pode ser alguém que esteja fora da Rede e seja qualificado através de processo seletivo? Temos que fazer um bom debate nessa Casa para melhorar a educação paraibana”, finalizou o parlamentar.
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi o 931/2023, também de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2024.
Durante a Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram, ainda, o 996/2023, que autoriza o Poder Executivo a remanejar dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.