ALPB decreta estado de emergência para município de Alagoinha
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou ontem estado de calamidade pública no município de Alagoinha, na Paraíba, pelo período de 180 dias. O pedido foi realizado pela prefeitura do município após a suspensão dos serviços de carros pipas, oferecido pelo governo federal.
O município parou de receber o serviço após o governo federal paralisar a operação em todo o Nordeste. Cerca de 1,6 milhão de pessoas estão sofrendo com a falta de água. Apenas na Paraíba, são cerca de 159 cidades que tiveram o benefício cortado, afetando 272,9 mil pessoas.
Além disso, o governador João Azevêdo (PSB) editou um novo decreto no fim do mês de novembro, reconhecendo a situação de emergência provocada pela situação de emergência provocada pela estiagem em 149 municípios da Paraíba.
O decreto permite a dispensa de licitações dos contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
Entenda a paralisação
De acordo com o Ministério Público, o MDR confirmou que em novembro ocorreu a paralisação temporária de toda a Operação Carro Pipa, por falta de recursos disponibilizados ao Exército Brasileiro. Informou ainda ter encaminhado ofício sobre o problema ao secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao secretário-executivo do Ministério da Economia, ao secretário especial de Relações Governamentais e ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, no período de novembro a dezembro de 2022, alertando sobre paralisações da operação.
No último dia 14 de dezembro o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais a suspensão. A procuradora da República na Paraíba, Janaína Andrade, solicitou esclarecimentos atualizados acerca da situação da Operação Carro-Pipa na Paraíba e sobre sua continuidade no ano de 2023.
Além disso, no último dia 16 de dezembro, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Alagoas, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a União seja obrigada a viabilizar, imediatamente, recursos suficientes para o restabelecimento do Programa Emergencial de Distribuição de Água, mais conhecido como Operação Carro-Pipa (OCP).
Transcrito do jornal A União