ALPB quer extinção de ADI contra posse de Galdino

O PSDB da Paraíba disse que foi “um equívoco”. Mas, pelo sim, pelo não, a Assembleia Legislativa do Estado deu entrada junto ao Supremo Tribunal Federal num pedido de extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSDB contra a posse do atual presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), para o segundo biênio da atual legislatura. O pedido da ALPB pede a extinção sem julgamento de mérito. A eleição para o 1º e 2º biênio da atual legislativa ocorreu em 1º de fevereiro de 2023.

Na ADI, o PSDB argumentou que a escolha da Mesa Diretora dois anos antes do início do segundo biênio não leva em consideração possíveis mudanças no decorrer do período, a exemplo da saída de parlamentares e posse de suplentes.

A Assembleia alega, no pedido feito ao STF, que a Emenda à Constituição nº 16, de 2003, apontada como norma impugnada, encontra-se revogada desde 20 de janeiro de 2023. A revogação da Emenda nº 16 se deu para adaptar a Carta paraibana à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não mais permite reeleições por tempo indeterminado no âmbito do Poder Legislativo.

“A Emenda Constitucional nº 16, de 2003, estava vigente até 20 de janeiro de 2023, quando foi revogada pela Emenda Constitucional nº 53, que foi aprovada para se adequar a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, a qual fixou a tese de uma única recondução para os cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo (ADI 6524)”, argumenta a ALPB.