ALPB se manifesta contra mudança de nome na capital
A Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou nota em que se manifesta contra o mandado de segurança impetrado pelo advogado Raoni Vita que pede a realização de um plebiscito sobre mudança no nome da Capital João Pessoa.
“A Assembleia Legislativa do Estado Paraíba, manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do mandado de injunção impetrado, e no mérito, pela total improcedência da ação. Portanto, o suposto plebiscito que visa consultar a população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome – direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente regulamentado, não sendo cabível a impetração de mandado de injunção neste Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser conhecida por esta egrégia Corte”, diz a nota assinada pelo presidente Adriano Galdino (Republicanos) e pelo setor jurídico jurídico da Casa.
Vita solicitou deu entrada em uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no final do mês passado, defendendo uma consulta à população para que se pronuncie sobre a oportunidade ou não de mudar o nome da capital do estado. Segundo ele explicou, consta na Constituição Estadual da Paraíba a obrigatoriedade da realização de um plebiscito sobre o nome da capital. “Infelizmente, em quase 34 anos da promulgação da Constituição, esse plebiscito nunca foi realizado”, informou Raoni Vita.