Apostas viraram problema social grave, e governo fará pente-fino para regulamentar medidas
O Ministério da Fazenda informou nesta terça que as empresas de apostas de quota fixa –as bets– que ainda não solicitaram autorização para funcionamento no país terão as operações suspensas a partir de 1º de outubro. O ministro Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (17) que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave e que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pente-fino para regulamentar as medidas para enfrentá-lo.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad.
“O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, acrescentou.
O ministro reforçou que discussões relativas a endividamento, uso do cartão de crédito para apostas, publicidade e patrocínio de bets serão analisadas com rigor pela pasta.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, disse.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, defende que a proibição do pagamento com cartões de crédito em bets, prevista para janeiro de 2025, seja adiantada. A modalidade é a mais utilizada ao se fazer apostas online no Brasil.
Segundo pesquisa da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), dois a cada dez usuários de apostas online usariam o dinheiro gasto com bets para pagar contas básica. O dinheiro seria direcionado a gastos com lazer e entretenimento para 41%, enquanto outros 12% admitiram que usariam o recurso para comprar alimentos.
O cenário atual no país é de epidemia de dependência em jogos, de acordo com pesquisadores que estudam o assunto.
“Nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida, a distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue, e nós precisamos saber lidar com isso”, afirmou Haddad. “A regulamentação ficou toda pronta no final de junho e nós estamos, portanto, autorizados para agir.”
Até dezembro, apenas empresas que já pediram permissão para a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda poderão continuar atuando em território brasileiro. A medida consta em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça.
As bets que não pediram permissão serão classificadas como ilegais a partir do mês que vem até que obtenham autorização da Fazenda. Quem já solicitou a licença e ainda não estava atuando terá que aguardar para iniciar as operações em janeiro, se obtiver liberação da pasta.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, disse em nota o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena.
Foram feitos 113 pedidos de outorga, que podem render ao governo R$ 3,3 bilhões —cada licença custa R$ 30 milhões— na primeira fase de licenciamento.
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