Brasil pode perder direito a voto na ONU pela 1ª vez

O Brasil poderá perder pela primeira vez o direito a voto na Organização das Nações Unidas (ONU) se não pagar à entidade ainda neste ano cerca de US$ 126,6 milhões, ou R$ 530 milhões pelo câmbio atual, alertou a equipe técnica do Ministério da Economia.Em documento interno, o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Gomes, chamou atenção para a necessidade de pagamento à ONU, destacando que o Brasil é o segundo maior devedor da organização.

Até o fim de novembro, os compromissos que deviam ser quitados junto à entidade somavam US$ 415,875 milhões, sendo US$ 143,059 milhões referentes ao orçamento regular e o restante a compromissos com missões de paz e tribunais internacionais vinculados ao sistema das Nações Unidas.

“Há risco considerável de que o Brasil, pela primeira vez na história, perca o direito a voto na ONU a partir de 1º de janeiro de 2020. Para evitar esse cenário, o valor atualizado cujo pagamento mínimo é imprescindível, até o final deste ano, é de US$ 126.641.139,00”, escreveu Gomes.

Autoridades da ONU confirmaram à Reuters que a conta total do Brasil é de cerca de US$ 400 milhões, dos quais US$ 143 milhões são devidos para este ano.

Sob as regras da ONU, se um país estiver em atraso em um valor igual ou superior às contribuições devidas nos dois anos anteriores, poderá perder seu voto na Assembleia Geral, a menos que mostre que sua incapacidade de pagar está além de seu controle.

Atualmente, Comores, São Tomé e Príncipe e Somália estão sujeitos a essa regra, mas a Assembleia Geral, com 193 membros, decidiu em outubro que eles continuassem a votar.

No total, a equipe técnica da Economia formulou um pedido de R$ 1 bilhão para pagamento ainda em 2019 não só à ONU, como também para integralizações de cotas atrasadas junto ao BID-Invest (Corporação Interamericana de Investimentos), CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e AID (Agência Internacional de Desenvolvimento).

O valor não considera o montante devido ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics. Segundo o documento, o pagamento ao NBD “está recebendo tratamento específico”, o que ocorre em meio às tratativas para o Brasil assumir a presidência do organismo.

Questionado, o Ministério da Economia não respondeu imediatamente se irá quitar as obrigações ainda neste ano.

(Com reportagem adicional de Michelle Nichols em Nova York)