Câmara aprova PEC que perdoa dívidas dos partidos e reduz cotas nas eleições; bancada paraibana apoia
| A Câmara votou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição que perdoa as dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos políticos e cria um programa de refinanciamento de outras multas devidas. O argumento para o perdão da dívida é que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário.
Não há um número oficial sobre o valor devido pelos partidos, mas a ONG Transparência Partidária estima que o montante pode chegar a R$ 23 bilhões, muito mais do que os R$ 4,9 bilhões que serão distribuídos para financiamento de campanha conforme estabelecido a lei eleitoral. Deputados federais paraibanos gostaram da ideia e a aprovaram. Votaram a favor da PEC Wilson Santiago (REP), Gervásio Maia (PSB), Damião Feliciano (União), Eliza Virgínia (PP), Leonardo Gadelha (Podemos), Murilo Galdino (REP), Wellington Roberto (PL) e Romero Rodrigues (Podemos), além de Hugo Motta (REP), que foi um dos autores dessa PEC. Aguinaldo Ribeiro (PP) não votou. O deputado Cabo Gilberto (PL) votou favorável no primeiro turno, mas mudei de ideia e votou contra no segundo. Além do perdão das irregularidades, do refinanciamento das multas – muitas delas aplicadas pelo descumprimento das cotas para negros e mulheres – a proposta revoga ainda a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos. Essa decisão do STF já vale desde 2020. Em 2022, os negros deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões, mas a determinação foi descumprida generalizadamente pelos partidos. O texto já foi aprovado em dois turnos e agora segue para o Senado. Entenda a PEC da Anistia. Redação, com UOL |