Câmara de João Pessoa discute Plano Diretor em Audiência Pública no dia 30
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de uma cidade é a lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, com base no cumprimento da função social da propriedade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população. Para que esse documento se mantenha atual, a revisão deve ser feita pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal a cada dez anos.
O Plano Diretor deve levar em consideração nove eixos temáticos no seu processo de elaboração, que são: inserção e características regionais; planejamento e gestão territorial; caracterização e análise socioeconômica; caracterização e análise ambiental; caracterização e análise do uso e ocupação do solo atual; questão fundiária e moradia; mobilidade (urbana, rural e regional); infraestrutura, serviços públicos e equipamentos urbanos e rurais; e finanças públicas e capacidade de investimento do município.
O documento ainda tem como temas e conceitos norteadores: a integração da natureza com o planejamento e desenvolvimento urbano; agilidade e eficiência na gestão territorial; mobilidade universal e sustentável; construção e ampliação de parcerias público-privadas; conceitos de sustentabilidade na construção civil; preparação e combate às mudanças climáticas; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); modelo de crescimento urbano orientado pelo conceito de DOTs(Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável); e conceito de Cidades Sustentáveis e Smart Cities.
Atraso
Na Capital paraibana, essa revisão deveria ter sido elaborada em 2018. Em 2019, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou audiências públicas e sessões especiais debatendo a revisão do documento e a importância da participação da sociedade nesse processo junto a professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente.
Em 2021, mesmo em meio à pandemia, a Prefeitura da Capital deu início ao processo de elaboração da revisão do Plano Diretor da Cidade com realização de reuniões comunitárias para garantir a participação e contribuição da sociedade, no sentido de atender tanto às demandas locais, quanto às necessidades do município como um todo.
Segundo a Gestão Municipal, foram realizadas por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), audiências e reuniões envolvendo as 14 Regiões Comunitárias do Município e encontros técnico-temáticos com entidades e instituições da sociedade civil organizada. Do total de 203 eventos realizados, foram 145 técnicos e 58 participativos/populares, que incluem oficinas de propostas, três grandes audiências públicas e uma Conferência Municipal, todas abertas à participação popular.
No final de 2022, a Prefeitura enviou ao Legislativo Pessoense minuta de lei do Plano Diretor do município. Já no início deste ano, a CMJP criou uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. A comissão é presidida pelo vereador Damásio Franca (PP) e já realizou uma audiência pública na qual o coordenador geral executivo do Consórcio URBTEC, responsável pela revisão do Plano, Gustavo Taniguchi, fez uma explanação técnica sobre o tema e, em seguida, vereadores, especialistas, professores e populares puderam debater sobre o que foi apresentado.