Câmara de JP aprova convênio para repasse dos recursos da construção de nova sede
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) abriu os trabalhos de 2024 e aprovou, na manhã desta quinta-feira (1º), a autorização de convênio do Executivo com Legislativo Municipal para repasse de recursos destinados à construção da nova sede do parlamento mirim. O contrato para a liberação dos recursos foi assinado na Capital Federal em 2022 pelo presidente Dinho (Avante) e o prefeito Cícero Lucena (Progressistas), no qual a Prefeitura de João Pessoa entrou como garantidora do empréstimo.
“É o repasse dos recursos do empréstimo com o BRB, que foram passados para a Prefeitura e agora vem para os cofres da Câmara Municipal para o pagamento da obra”, explicou o presidente Dinho. De acordo com o Projeto de Lei Ordinária 1911/2024, os recursos serão liberados em cinco parcelas, de acordo com cronograma acordado entre as partes, e o crédito se dará diretamente em conta do Fundo Especial da CMJP, em conta corrente no Banco de Brasília (BRB).
Coordenação de Licitação
Foram aprovados também os PLOs 1908 e 1909/2024, eles tratam de alterações na estrutura organizacional referente à gestão de licitação. De acordo com a norma, a ‘Comissão de Licitação e Contratos passa a ser denominada ‘Coordenação de Licitação’ e é criado o setor ‘Gestão de Contratos’. “Os projetos são [necessários] para que a gente possa se adaptar à nova lei de licitações, 14.133/2021”, explicou Thiago Lucena (PRTB).
Ainda foi aprovado o PLO 1910/2024, que altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei 1.880, de 2027, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial da CMJP. A alteração inclui na legislação o objetivo de a realização de despesas de capital, projeto arquitetônico, reforma e construção da nova sede própria do Poder Legislativo Municipal, bem como construção de sede para Associação dos Servidores da CMJP com recursos de operações de crédito e de aplicações no mercado financeiro.