Câmara Municipal debate combate à exploração e abuso sexual infantil

Em uma audiência pública realizada nesta sexta-feira, a Câmara Municipal de Campina Grande discutiu medidas de combate à exploração e abuso sexual infantil, um dia antes do Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.

O evento, proposto pelo vereador Napoleão Maracajá (PT), contou com a presença de diversas autoridades e representantes de organizações de proteção à infância. Entre os participantes estavam Renata Dias, delegada da Polícia Civil; Socorro Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Cleydson Silveira, presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente; e Lana Menezes, conselheira tutelar da Zona Leste e coordenadora do colegiado.

Discussões e Propostas

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), abriu a sessão destacando a importância da discussão e reafirmando o compromisso da casa legislativa em defender os conselheiros tutelares e melhorar as condições de trabalho deles. Ele propôs a descentralização dos Conselhos Tutelares para aprimorar o atendimento ao público.

O vereador Maracajá enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes, especialmente durante eventos como o São João, que podem ser ambientes propícios para a exploração de menores. Ele também informou que na próxima quarta-feira haverá uma reunião com o secretário municipal de Assistência Social para discutir recursos adicionais

para os conselheiros tutelares devido ao trabalho extra durante o São João.

Testemunhos e Dados Alarmentes

Matheus Almeida Brasileiro, bolsista do Projeto de Extensão do Curso de Psicologia da UEPB, compartilhou detalhes sobre um projeto que coleta dados sobre abuso sexual infantil desde 2017. Ele revelou que em 200 escolas visitadas, sempre há relatos de abuso por parte dos alunos. O projeto agora se expande para educar também pais, professores e equipes técnicas sobre como reconhecer sinais de abuso.

Renata Dias, delegada da Polícia Civil, destacou a importância da audiência e a necessidade de aumentar a equipe da delegacia devido à alta demanda de casos de crimes sexuais contra crianças, que geralmente ocorrem no seio familiar.

Declarações e Compromissos

Gustavo da Silva Campelo, da Associação Campinense de Prevenção às Drogas, e Cleydson Silveira, presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, ressaltaram a importância de uma resposta eficaz e contínua da sociedade para combater a exploração infantil. Silveira pediu mais investimentos no CEPAE e uma ação intersetorial para proteger as crianças, especialmente durante grandes eventos como o São João.

Lana Menezes apresentou dados alarmantes: 96 casos de violência sexual registrados em 2023 e 26 em 2024 até o momento. Ela criticou a insuficiência dos serviços de saúde mental e as longas filas de espera nos CAPS infantis.

Apelos e Planos Futuros

Socorro Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, propôs a implementação de um programa específico para atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, destacando a necessidade de recursos no orçamento de 2025 para o programa SENTINELA.

Dr. Perillo Lucena, juiz e representante do Poder Judiciário, destacou a importância de uma rede de proteção robusta e a necessidade de investimentos em políticas públicas para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes.

A audiência pública não só reforçou a importância do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a exploração e abuso sexual infantil, mas também destacou a urgência de ações concretas e investimentos para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes. O compromisso das autoridades presentes foi um passo significativo na luta contra esse mal que destrói tantas vidas.

Esta iniciativa sublinha a necessidade contínua de vigilância, educação e recursos para proteger os mais vulneráveis e garantir que seus direitos sejam respeitados e defendidos.