Camila Toscano defende projeto de lei que aumenta cotas para mulheres no Legislativo
As mulheres são 51,5% da população, mas ainda são minoria nos Legislativos federal, estaduais e municipais. Um estudo realizado pela União Interparlamentar, uma organização internacional, mostra que, dentre 192 países, o Brasil aparece na 142ª colocação do ranking de participação de mulheres na política nacional.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, em tramitação no Senado Federal, que propõe uma medida para reverter o cenário da sub-representação das mulheres na política. O relatório estabelece uma cota mínima de 20% das cadeiras do Congresso Nacional, das Assembleias e das Câmaras de Vereadores para as mulheres. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“É importante que tenhamos leis que reforcem e garantam a presença de mais mulheres nos legislativos. Essa cota vai possibilitar que mais mulheres sejam incentivadas a ingressar na política e disputar vagas, seja nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas ou na Câmara Federal e no Senado. Isso pode ser visto como uma alternativa para reverter o cenário da baixa representação de mulheres nos espaços de poder”, disse Camila.
Para a deputada, a cota representaria um avanço, pois, ao invés de garantir um percentual mínimo para candidaturas, como existe atualmente, fixará um mínimo para mulheres eleitas. Essa proposta se fortalece no fato de as mulheres representarem 51,5% da população brasileira, além de serem 52,4% do eleitorado.
O texto ainda propõe diversas modificações no sistema atual, como o fim da reeleição, mandato de cinco anos para cargos eletivos e a coincidência de eleições gerais e municipais.
Dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que mudanças na legislação, como a destinação de parte do fundo partidário para candidaturas femininas, impulsionaram o número de mulheres eleitas. Nas eleições municipais de 2020, 9.059 (16,05%) vereadoras foram eleitas. Contudo, 900 Municípios não tiveram nenhuma representação feminina nas Casas municipais no último pleito, e apenas 45 cidades elegeram mais mulheres do que homens para o cargo de vereador.
PSDB Mulher – Esta semana, a deputada Camila Toscano, que tem um trabalho em defesa da participação de mais mulheres na política, participou do Encontro Estadual de Capacitação Política “Mulheres que constroem uma Paraíba melhor”. Para a deputada, essa foi uma excelente oportunidade de mobilizar e fortalecer a competitividade de candidaturas femininas nos municípios paraibanos.