Candidatos têm até 1º de novembro para prestar contas da campanha
Os candidatos paraibanos que disputaram o primeiro turno das Eleições 2022 tem até o próximo dia 1º de novembro para realizar a prestação de contas final das campanhas eleitorais à Justiça Eleitoral. A mesma data vale para os partidos políticos. Para quem ainda vai concorrer no dia 30 de outubro, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas em até 20 dias após a eleição de 2º turno.
A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final. As regras sobre prestações de contas de campanha estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019.
Segundo a lei, as prestações de contas devem mostrar a indicação dos nomes e do CPF das pessoas físicas doadoras. No caso dos partidos políticos e candidatas ou candidatos doadores, deve ser indicado o CNPJ. Além disso, devem apresentar a especificação dos respectivos valores doados; a identificação dos gastos realizados, com detalhamento das fornecedoras ou dos fornecedores e respectiva documentação comprobatória; e a indicação da advogada ou do advogado responsável pelas contas de campanha.
Onde consultar arrecadação e gastos eleitorais?
Qualquer pessoa tem acesso às informações relativas às prestações de contas daqueles que concorreram a algum cargo eletivo, através do DivulgaCandContas, acessível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo sistema, é possível pesquisar as receitas e as despesas por doadores e fornecedores. Alguns deles são apresentados em forma de tabelas e infográficos, para facilitar o entendimento.
As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelas candidatas e candidatos no sistema.
Transcrito do jornal A União