Carnaval: trabalhador tem direito à folga? Veja o que diz a lei
O Carnaval é uma das maiores festas do Brasil, mas, para muitos trabalhadores, ainda resta a dúvida: a data é feriado ou não? Isso influencia diretamente nos direitos dos empregados, como descanso, pagamento de horas extras e compensações. A advogada Thaís Delfino, da Marcos Inácio Advogados, explica como funciona a legislação trabalhista durante o período.
Carnaval é feriado?
De acordo com o calendário nacional, os dias de Carnaval são considerados ponto facultativo em todo o país. Isso significa que cabe a cada estado ou município definir se a data será um feriado oficial por meio de legislação própria.
“A instituição de uma data como ponto facultativo implica que a empresa pode optar por haver ou não expediente de trabalho. No caso de feriado oficial, não há opção: as atividades devem ser suspensas”, explica a advogada Thaís Delfino.
Trabalho no Carnaval: o que diz a lei?
Nos locais onde o Carnaval não for considerado feriado, o expediente ocorre normalmente, sem direito a folga ou pagamento de horas extras. No entanto, as empresas podem conceder o descanso aos colaboradores, desde que haja um acordo ou compensação.
“As empresas podem negociar com os trabalhadores e conceder os dias de folga, utilizando mecanismos como o banco de horas”, detalha Thaís Delfino.
Por outro lado, nas cidades onde a data for oficialmente feriado, o trabalhador tem direito ao descanso remunerado. Caso seja necessária a prestação de serviço, o empregado deve receber adicional ou folga compensatória, conforme previsto na legislação trabalhista.
O que acontece se o trabalhador faltar?
Nos locais onde o Carnaval não é feriado e a empresa mantiver o expediente, a falta sem justificativa pode acarretar penalidades. Segundo a advogada, isso pode incluir advertência, suspensão e até desconto no salário.
“Caso o empregador não conceda a folga e o trabalhador opte por faltar, a ausência pode ser considerada injustificada, com possibilidade de desconto na remuneração”, alerta Thaís Delfino.
Se o Carnaval é feriado ou não depende da legislação de cada estado ou município. Para evitar problemas, tanto empregadores quanto empregados devem verificar as regras da localidade e, quando possível, buscar um acordo que beneficie ambas as partes.