Cartórios de imóveis implementam nova plataforma que bloqueia 5,3 mil imóveis por ano na Paraíba
Os Cartórios de Imóveis do Brasil lançaram uma nova versão do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que agora permite a indisponibilidade de bens específicos dos devedores em processos judiciais. Com essa atualização, magistrados de todo o país poderão bloquear apenas os bens relacionados diretamente ao valor da dívida, garantindo que o restante do patrimônio do devedor siga disponível para transações no mercado. No estado da Paraíba, cerca de 5.342 imóveis são bloqueados anualmente, e essa inovação trará mais dinamismo ao setor imobiliário, além de contribuir para o crescimento econômico.
A nova versão da CNIB, chamada de CNIB 2.0, foi regulamentada pelo Provimento nº 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça e substitui o sistema anterior, em operação desde 2014. O uso da ferramenta cresceu significativamente nos últimos anos, com 6.277 ordens de indisponibilidade de bens emitidas na Paraíba em 2024 — um aumento de 35,5% em relação a 2022, quando o número foi de 4.630, e de 22,5% em comparação com 2023, que registrou 5.120 bloqueios.
Flaviano Galhardo, diretor geral do ONR (Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis), destaca os benefícios dessa nova ferramenta. “A implementação da CNIB 2.0 traz vantagens claras para a sociedade, principalmente ao aumentar a oferta de imóveis no mercado. Isso gera um volume maior de negócios e contribui para o crescimento econômico. Além disso, as novas funcionalidades oferecem mais transparência, permitindo consultas mais amplas de CPFs e CNPJs, o que ajuda a evitar surpresas nas transações imobiliárias.”
Antes da implementação da CNIB 2.0, as ordens de indisponibilidade eram lançadas no CPF ou CNPJ do devedor, o que bloqueava todos os imóveis da pessoa ou empresa envolvida. Isso causava transtornos para grandes empresas, governos, bancos, construtoras e até para pessoas físicas com patrimônio significativo, impedindo-as de realizar transações imobiliárias. Esse sistema contribuía para a retração do mercado imobiliário.
Com a nova versão, duas funcionalidades importantes serão adicionadas até o final do primeiro semestre de 2025: Consulta de Pessoas, que permitirá a qualquer usuário consultar CPFs ou CNPJs para verificar a indisponibilidade de bens (atualmente, essa consulta é exclusiva para o titular com certificado digital), e Eleição de Imóveis para Indisponibilidade, que possibilitará que o devedor escolha qual bem será bloqueado em caso de condenação judicial.
Além disso, a CNIB 2.0 traz melhorias na interface, facilitando o uso por magistrados, tabeliães, registradores e outros profissionais do setor. A plataforma foi desenvolvida pelo ONR, que é responsável pela implementação e operação do sistema eletrônico de registros imobiliários no Brasil.