CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto para combater fraudes virtuais
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de autoria do deputado Dr. Romualdo que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos.
Segundo o deputado, “a presente proposição tem como escopo atenuar a insegurança digital que o cidadão vive atualmente, contribuindo para uma internet mais benéfica e apropriada. O usuário necessita de mais informações para utilizar a internet de forma mais consciente e segura”. Ele enfatizou, em sua proposição, que a internet está avançando rapidamente, tornando essencial a implementação de políticas públicas que abordem questões como analfabetismo digital e disseminação de notícias falsas.
Outro projeto aprovado foi o PL 1970/2024, de autoria do deputado Júnior Araújo, que altera a Lei 8.958 de 2009 para proibir o consumo de cigarros e dispositivos eletrônicos em parques e playgrounds. Excluem-se da aplicabilidade os ambientes ao ar livre e os locais abertos em pelo menos um de seus lados com varandas, terraços, balcões externos e similares, desde que não sejam frequentados por crianças e adolescentes.
“A alteração na lei, ao mesmo tempo que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos, pretende proteger nossas crianças que buscam lazer e a prática de esportes, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”, resumiu o deputado em seu texto.
Constitucionalismo Estadual
Além dos projetos de lei, durante a reunião foi anunciado o seminário “Constitucionalismo Estadual: como potencializar a atuação do deputado estadual”, que ocorrerá no dia 19 de novembro, às 14h, no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. O procurador-geral da ALPB, Newton Vita, destacou a importância do evento, afirmando que “o seminário tem como finalidade potencializar os deputados estaduais nas demandas constitucionais e ampliar a perspectiva de legislar em áreas como educação, saúde e segurança.”
O evento contará com a participação do professor Marcelo Labanca, referência nacional e internacional em direito constitucional, que trará conteúdos relevantes para aprimorar a atuação legislativa da Assembleia. Vita enfatizou que a iniciativa busca elevar a qualidade da produção legislativa e melhorar o constitucionalismo estadual na Paraíba.