CMJP aprova Plano Diretor e incentivos fiscais no projeto ‘Viva o Centro’ após intenso debate legislativo
Em uma jornada legislativa marcada por intensas discussões e deliberações, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, ao longo de 2023, mais de 17 mil matérias, incluindo a revisão do Plano Diretor e o inovador projeto ‘Viva o Centro’. Essas aprovações representam mudanças significativas no cotidiano da população pessoense.
Revisão do Plano Diretor Participativo: A revisão do Plano Diretor Participativo da Capital, efetuada através do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31, estabelece diretrizes fundamentais para o ordenamento urbano de João Pessoa. Após um processo abrangente de discussões públicas, incluindo audiências na Prefeitura e na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), além de debates na própria CMJP, o plano foi finalmente aprovado com emendas significativas. Este documento crucial define estratégias para a função social e ambiental das propriedades, a distribuição equitativa dos benefícios do processo de urbanização e a promoção da qualidade de vida urbana.
Projeto ‘Viva o Centro’: Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2023, ‘Viva o Centro’, foi unanimemente aprovado, promovendo a revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. Este projeto oferece incentivos fiscais para atividades econômicas e residenciais na região, incluindo reduções no ISS, IPTU e ITBI, visando estimular a economia local e preservar o patrimônio histórico.
Impacto nas Políticas Públicas e Vida Urbana: Estas iniciativas legislativas, em conjunto com as ações da Prefeitura e do Governo do Estado, destacam o compromisso dos legisladores com a melhoria da qualidade de vida urbana e a eficiência dos serviços públicos. A CMJP também aprovou medidas voltadas para os servidores municipais, como a indenização dos agentes de mobilidade da Semob-JP e benefícios para a Guarda Municipal, incluindo mudanças no plano de cargos e remuneração e a introdução do auxílio alimentação.
Outras matérias aprovadas abrangem desde o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem até a regulamentação do comércio sobre rodas, evidenciando a diversidade e abrangência das ações da CMJP no ano de 2023.