Comissão da ALPB terá até 27 de junho para emitir parecer definitivo da LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 foi discutido nesta sexta-feira (26) durante audiência pública em João Pessoa, com a presença de representantes do legislativo e da sociedade civil. Na ocasião, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, destacou a importância das audiências públicas realizadas, que com a de João Pessoa, totalizaram três, para dialogar com a população e aproximá-la dos instrumentos de planejamento do estado.

A audiência pública, realizada na Câmara Municipal de João Pessoa, foi a última de uma sequência de três debates em torno da matéria. A primeira foi realizada em Campina Grande, no dia 11 deste mês, e a segunda, em Cajazeiras, no dia 18 deste mês.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL é encerrado também nesta sexta-feira (26) e a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, afirmou que a Assembleia conclui com méritos esta etapa de debates, que, acima de tudo, busca ouvir a população, representantes da sociedade civil organizada e autoridades com o intuito de elaborar um orçamento participativo.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.