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Como funcionou a Abin paralela na era Bolsonaro no maior escândalo de espionagem ilegal da história do país

Acaba de ser levantado o sigilo da cautelar que autorizou as buscas e e apreensões que aconteceram hoje no caso da “Abin paralela” de Jair Bolsonaro. Os poucos detalhes que vieram à tona dão conta de um esquema jamais visto na história do Brasil, diz o jornalista Leandro Demori, em seu blog de notícias.

A tecnologia disponível hoje faz desse caso o maior escândalo de espionagem ilegal da nossa história. Já são mais de 60 mil registros de espionagem apenas em um dos softwares usados ilegalmente, o First Mile, israelense. Isso em um intervalo de tempo de apenas dois anos.

Segundo as investigações que agora vêm à tona, eram usados ao menos três programas espiões (um de geolocalização, um para monitoramento de navegação de computador e outro para sequestro de dados). Todos, repito, de modo ilegal.

Segundo a cautelar da Justiça – a pedido do Ministério Público Federal, ladeado por uma investigação da Polícia Federal – os objetivos do esquema de espionagem era usar as informações coletadas sobretudo para:

1. Uso privado da família Bolsonaro, municiando os mesmos de informações obtidas de modo ilegal para uso em processos judicias e contra pessoas;

2. Alimentar as redes sociais (gabinete do ódio, “imprensa” amiga) com dossiês contra adversários para desmoralização pública.

O relato do que aconteceu nos porões da Abin de Ramagem, Bolsonaro e Heleno é chocante. Além dos programas espiões, os agentes que se envolveram nessas ilegalidades usaram drones e câmeras para monitorar adversários. É tudo chocante pela gravidade e pela certeza de impunidade. Grave, muito grave.

A Folha de S. Paulo, em matéria postada nesta quinta-feira, diz que na decisão em que autorizou buscas e apreensão contra o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma ter havido monitoramento ilegal da procuradora responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“Ficou patente a instrumentalização da Abin para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava, Anderson Gomes”, escreveu Moraes em sua decisão.

Councilwoman Marielle Franco – @marielle_franco no Instagram

“Os documentos elaborados sobre a autoridade pública teriam a mesma identidade visual dos apócrifos elaborados pela estrutura paralela da Abin, conforme destacado pela Polícia Federal“, prosseguiu Moraes.

Não é citado na decisão o nome da promotora. As promotoras Simone Sibilio e Letícia Petriz integraram a força-tarefa de 2018 a julho de 2021.

Marielle e Anderson foram assassinados em 2018. O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, fechou um acordo de delação premiada. O caso corre em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a colaboração ainda precisa ser homologada pela corte.

De acordo com o relato da Polícia Federal transcrito por Moraes, a estrutura paralela infiltrada na gestão Ramagem “estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional”.

“A CGU [Controladoria-Geral da União] identificou no servidor de impressão resumo do currículo da promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios” de Marielle e Anderson.

A PF investiga ainda se a Abin sob Bolsonaro utilizou o software espião FirstMile e produziu relatórios sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos adversários do ex-presidente da República.

Entre alvos estariam os ministros do STF, Gilmar Mendes, e políticos como o atual ministro da Educação Camilo Santana (PT), então governador do Ceará.

As autoridades teriam sido alvos de uma estrutura paralela dentro da Abin, integrada por policiais federais e oficiais de inteligência próximos ao então diretor da agência, Alexandre Ramagem.

O deputado federal é um dos alvos da operação Vigilância Aproximada, deflagrada pela PF nesta quinta (25) sob autorização do ministro Alexandre de Moraes (STF) e que investiga uma “organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial”.

A ação desta quinta-feira é um desdobramento da operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023 para investigar o uso do FirstMile. Nessa nova fase, o foco principal são policiais que atuavam na Abin, em especial no CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura ligada ao gabinete de Ramagem na agência durante o governo Bolsonaro.

Ao todo, sete policiais federais são alvos da ação e foram afastados dos cargos públicos.

Foram colocados em cargos de chefia no CIN servidores da agência e policiais federais próximos a Ramagem e da família Bolsonaro, o que fez com que ele fosse apelidado de “Abin paralela”.

O ex-diretor da Abin teria sido corrompido por dois oficiais da Abin que ameaçaram divulgar o uso do software espião após a agência cogitar demiti-los em um processo administrativo interno por participação em uma fraude licitatória do Exército.

Segundo a PF, as provas coletadas na primeira fase da operação mostram que “o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Fontes: Leandro Demori e Folha de S. Paulo

Foto: Agência Brasil

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