Congresso muda regras de emendas de relator com votos de paraibanos
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição das chamadas emendas de relator-geral do Orçamento. A proposta concentra parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas e divide o montante de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. Maioria da bancada paraibana votou a favor. Apenas os deputados paraibanos do partido União Brasil foram contrários à resolução – Damião Feliciano (União Brasil), Efraim Filho (União Brasil) e Julian Lemos
(União Brasil).
O projeto de resolução é uma reação da cúpula do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa a constitucionalidade dessas emendas —usadas como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso. (via Folha de S. Paulo)
O texto vem sendo costurado nos últimos meses pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar esvaziar os questionamentos dos ministros ao mecanismo.
A sessão foi suspensa com o placar de cinco votos contrários ao uso das emendas contra quatro favoráveis, e será retomada na segunda (19).
Em meio à discussão do projeto de resolução no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski pediu que o julgamento fosse suspenso “devido à complexidade da matéria”. Faltam os votos dele e de Gilmar Mendes.
projeto de resolução foi aprovado pelos deputados federais por 328 votos a favor, 66 contrários e quatro abstenções —eram necessárias 257 manifestações favoráveis. No Senado, foram 44 votos a favor, 20 contra e duas abstenções, quando eram necessários 41.
O relator do projeto de resolução, senador Marcelo Castro (MDB-PI) —que também é relator-geral do Orçamento de 2023—, apresentou um texto substitutivo, mas praticamente manteve o teor da proposta original que havia sido apresentada pelo presidente do Senado.
O projeto prevê que o limite financeiro dessas emendas não poderá ser superior ao total das emendas individuais e de bancada. A resolução também determina que metade dos recursos seja destinada para ações e serviços públicos de saúde, assistência social e educação.
Segundo o texto, o relator-geral poderá apresentar indicações para execução das emendas desde que sejam feitas exclusivamente por parlamentares, ainda que fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
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