Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
O Congresso Nacional agendou uma sessão para quinta-feira (14), a partir das 10h, com uma extensa pauta de votações que inclui 39 vetos e 20 projetos. Dentre os destaques estão os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023).
O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, enfatizou a importância da aprovação da legislação orçamentária nos próximos dias, indicando uma intensa agenda de trabalho.
Entre os vetos em votação, estão aqueles referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, que ainda não foram apreciados. Alguns dos vetos notáveis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluem o do marco temporal de terras indígenas (Veto 30/2023) e o da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (Veto 38/2023).
A sessão também abordará o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur – Veto 57/2022) e o veto à lei que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares (Veto 64/2022).
Seis vetos totais estarão em pauta, incluindo o veto ao PLC 184/2017, que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo (Veto 34/2022).
Além dos vetos, a pauta inclui 20 projetos de lei (PLN) que totalizam mais de R$ 2,5 bilhões em créditos adicionais para o Orçamento federal de 2023. Projetos como o PLN 34/2023, que destina R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário, e o PLN 21/2023, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), serão discutidos.
Essas votações são cruciais para a definição de políticas e orçamento para diversos setores, e o resultado impactará diretamente o panorama econômico e social do país.
Fonte: Agência Senado