Conselheiro que arquivou 21 processos contra Livânia também livrou o pescoço do coronel Euler; André Carlos, indicação de RC, na alça de mira do GAECO
O blog do jornalista Helder Moura traz uma informação estarrecedora que aponta para o que se pode chamar de cumplicidade entre conselheiros do Tribunal de Contas e a turma da Operação Calvário.
O ex-presidente do tribunal, André Carlos Torres Pontes, mandou arquivar nada mais nada menos do que 21 processos suspeitos de licitações fraudulentas contra Livânia Farias sem sequer apreciar o mérito, procedimento que despertou a atenção do pessoal do Gaeco, conforme matéria no blog do jornalista e documentação abaixo.
Essa maratona de arquivamentos teria ocorrido até 2015, quando então a poderosa secretária estava acima de qualquer suspeita e o Governo de Ricardo Coutinho era visto como um santuário da moralidade pública.
Depois da tormenta da Operação Calvário ainda desabando, o que poderia ser respeito, consideração, gentiliza, cordialidade ou credito de confiança, com Livânia, presa por envolvimento em crimes de corrupção, ganha ares de conivência e cumplicidade e o conselheiro terá que explicar a razão de tanta complacência no exercício de fiscalizar os gastos públicos.
O fato de Livânia se encontrar presa, acusada de atos de corrupção, agrava as decisões do conselheiro, obviamente tomadas quando a máscara da probidade e da moralidade revestia a face da então secretaria de Ricardo Coutinho.
Envolvida em escândalo, que soma quantia astronômica, os 21 arquivamentos autorizados pelo conselheiro ganham outra dimensão e estende os tentáculos da organização criminosa para outras esferas do Poder Público, já que, para ninguém e muito menos para o GAECO tanta generosidade passaria despercebida nem teria caráter tão despretensioso muito menos desinteressado.
Para um tribunal que já deixou impressões digitais em outros escândalos como a operação Xeque-Mate, quando e onde gabinetes de conselheiros foram vasculhados pela Polícia Federal ter mais um membro da corte e ex-presidente debaixo de suspeitas cabeludas como de beneficiar integrantes de organizações criminosas, seria o fim da credibilidade pública e mostraria a urgente necessidade de se repensar os critérios para essas indicações.
Mas não seria apenas esse episódio de Livânia a confirmar as suspeitíssimas relações do conselheiro com a turma do desmoralizado governo de Ricardo Coutinho: ele também foi considerado suspeito na ação que questiona a promoção do coronel Euller Chaves, comandante geral da Polícia Militar, acusado de driblar a Constituição para ser promovido de major para tenente-coronel.
O conselheiro teria acatado a tese da prescrição, acompanhando a decisão do juiz do processo, que vem sendo questionada no STJ, e nunca em nenhum momento enquanto presidente acatou as denúncias de licitações fraudulentas que entopem os corredores da PM, elas sequer foram acolhidas pelo TCE, mas constando dos relatórios do Sagres como normais e legais, quando ferem frontalmente a Lei das Licitações, segundo advogados e especialistas na matéria.
Todas, decisões aparentemente corriqueiras, mas que, com o advento da Operação Calvário ganha outra conotação e outros desdobramentos, que podem desaguar em situações graves e vexatórias para os protagonistas.
E para remover qualquer sombra de dúvida quanto à isenção do conselheiro não esquecer nem relevar que ele é indicação do ex-governador Ricardo Coutinho para ocupar a vaga do conselheiro Flávio Sátiro decano da Corte de Contas.