Creci e Sindimóveis-PB criticam inabilidade e discriminação da PMJP
Os presidentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Paraíba, Lamarck Leitão e Garibaldi Porto teceram duras críticas ao prefeito municipal de João Pessoa, Luciano Cartaxo e auxiliares, por terem excluído a categoria profissional dessa primeira fase do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades econômicas que tem início nesta segunda-feira (15).
Ambos lembraram que até a última sexta-feira (véspera do anúncio do Plano), o Órgão e a entidade acreditaram no diálogo, participaram de videoconferências e reuniões presenciais e apresentaram protocolo de saúde solicitado, elencando uma série de medidas voltadas a evitar aglomerações de pessoas, no sentido de que os escritórios e empresas imobiliárias funcionassem em escala de plantão, com no máximo cinco colaboradores por dia e no máximo dois profissionais nos plantões.
No referido protocolo, também constam outras medidas, como disponibilização nos ambientes de trabalho e nos plantões de álcool em gel, afixação em locais visíveis cartazes com instruções para o combate a Covid-19, realização de atendimentos com hora marcada, precedidos da devida higienização e arejamento de ambientes; distanciamento mínimo de 1,5 m entre funcionários e clientes, além da disponibilização de máscaras de tecido para todos os funcionários e clientes que estejam no ambiente de trabalho.
Grande encenação
Para Lamarck e Garibaldi, as reuniões e solicitação de protocolo não passaram de uma grande farsa que teve como pano de fundo a falta de competência administrativa e sensibilidade social para enfrentar e resolver o problema, a exemplo do que foi feito pelo governador João Azevedo e pelos prefeitos dos municípios de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, Vitor Hugo, Jefferson Kita e Emerson Panta.
“Na última sexta-feira, inclusive, o secretário municipal de Saúde Adalberto Fulgêncio chegou a admitir que nos termos propostos, a atividade dos corretores de imóveis e imobiliárias não geraria aglomeração e sim uma circulação controlada de pessoas, bem como reconheceu a falta de diálogo. No dia seguinte, fomos surpreendidos com a nossa exclusão e a permissão para a retomada da construção civil, quebrando assim uma cadeia produtiva econômica umbilical e historicamente ligada”, afirmaram.
Lesados na boa-fé
Eles acrescentaram ainda que se sentiram lesados em sua boa-fé, ao acreditar no diálogo para solução de um problema que já se arrasta desde março e vem causando graves consequências ao setor imobiliário. “A linguagem que a Prefeitura de João Pessoa entende é outra, a da Justiça, utilizada por outros profissionais liberais, como advogados e contadores, para continuar trabalhando. Em contrapartida, sequer tivemos resposta aos dois ofícios que enviamos”, concluíram.
Na Paraíba, existem atualmente quase 10 mil corretores de imóveis e 865 empresas imobiliárias inscritas, que em sua maioria atua na Capital. Esses profissionais e empresas em atividade empregam diversos funcionários, estagiários, bem como fomentam a economia, através da cadeia produtiva da construção civil, do mercado imobiliário, dos cartórios e das demais corporações interligadas.
A exemplo de outros Conselhos de classe, o Creci-PB, possui a condição essencial de fiscalização do trabalho, reconhecida pelos Decreto Federal n. 10.292, de 25/3/2020 e Estadual, de nº 40.217, de 2/5/2020, continua, portanto, funcionando, inclusive nessa fase de calamidade pública e se dispôs a fiscalizar o cumprimento das referidas medidas e aplicar as devidas sanções a quem as descumprisse.