Crédito do Trabalhador: Lula assina criação de novo consignado; pedidos começam dia 21 de março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria o novo empréstimo consignado privado.
Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o modelo dará acesso aos trabalhadores formais ao empréstimo com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e banco. A liberação do novo modelo começa no dia 21 de março e os pedidos serão feitos por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Lula disse que o programa permitirá que muitos saiam do sufoco e defendeu a circulação de dinheiro, que deve “passar pela mão do mais pobre, do mais rico”.
“[Não é para] pegar empréstimo para pagar o Bradesco, para pagar o Itaú. Assim não vale a pena. Vale a pena se pegarmos de forma criteriosa, para investir no patrimônio de vocês. É para isso que a gente quer facilitar que vocês tenham acesso a crédito.”
O presidente da República também citou o mercado, fazendo referência aos bancos privados representados na cerimônia (Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, e Isaac Sidney, da Febraban, estavam presentes) e pediu que eles tenham confiança em sua gestão.
“Espero que vocês nunca tenham dúvida da seriedade desse governo, esse não é um governo de aventureiros, de gente sem cara, de gente sem rosto.”
A medida provisória começa a valer na data de sua publicação. Ela precisa ser analisada e aprovada pelo Legislativo em até quatro meses, ou perde a validade.
Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem pedir portabilidade do contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Os bancos farão a migração a partir de 6 de junho.
O novo crédito terá limite de margem consignável de 35% do salário do trabalhador, limite já usado em outras modalidades. A expectativa do governo é de que 80 instituições financeiras peçam habilitação para oferecer o crédito.
A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo federal em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, proposta que deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.
O governo tem lançado medidas voltadas às classes mais baixas em um cenário de tentativa de reversão da perda de popularidade do presidente.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o desenho de um modelo de crédito mais barato para todos os trabalhadores foi um “pedido e orientação do presidente Lula”.
“É isso que lula nos pediu e nos orientou, a ter crédito mais barato para todos os trabalhadores”, disse.
Além de Marinho, os ministros de Estado marcaram presença, entre eles Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Margareth Menezes (Cultura), além da nova ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e integrantes de centrais sindicais.
Na semana passada, o vice-presidente e ministros anunciaram alíquotas zero para produtos como milho, azeite e café, em uma movimentação para conter os preços de alimentos, um dos principais pontos de críticas neste momento da gestão.
O novo consignado poderá ser acessado por todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo, assim, empregados rurais, domésticos e funcionários contratados por MEIs (Microemprendedores Individuais).
Os pedidos de empréstimo com desconto em folha serão feitos nos aplicativos e sites dos bancos, que passam agora a ter acesso aos dados do eSocial, o sistema de escrituração do governo federal, onde constam os dados laborais e previdenciários dos trabalhadores, como contratos, remuneração e férias.
Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 13,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.
Como mostrou a Folha nesta quarta-feira, o consignado tem as menores taxas entre as modalidades de crédito pessoal. Enquanto a taxa média do consignado dos aposentados ficou em 21,9% ao ano em 2024, segundo o Banco Central, o cheque especial ficou em 136% anuais, em média.
Fonte: Folha/UOL