Deputada do PSB diz que pedido de impeachment não tem fundamentação jurídica
Como já previsto por especialistas do Direito falta fundamentação jurídica ao açodado requerimento do deputado oposicionista Walber Virgulino pedindo o impeachment de João Azevedo.
O posicionamento da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Epitácio Pessoa, Pollyanna Dutra (PSB), sinaliza para o arquivamento do requerimento diante da ausência dos requisitos legais para decretar o impedimento do governador.
De acordo com a socialista, não há fundamento no pedido de impeachment , tendo em vista que João Azevêdo não cometeu crimes contra o erário público
Pollyana Dutra (PSB) revelou, nesta terça-feira (11), qual o seu posicionamento em relação ao pedido de impeachment impetrado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo deputado Wallber Virgolino (Patriota) contra o governador João Azevedo (Cidadania) e a vice, Lígia Feliciano (PDT).
De acordo com a socialista, não há fundamento no pedido do deputado Wallber Virgolino, tendo em vista que João Azevêdo não cometeu crimes contra o erário público.
“É permitido ao deputado denunciar o governador à Assembleia, mas se for por crime de responsabilidade. A Assembleia não é o foro especializado para apreciar o tipo de conduta que o deputado atribui ao governador. João Azevedo não cometeu crime contra o erário público. Entendo que não há fundamento jurídico para se votar impeachment de João pelas questões alegadas no pedido feito pela oposição”, resumiu.
A decisão sobre acatamento ou não do pedido de impeachment será tomada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), que encaminhou o pedido à procuradoria jurídica da Casa Epitácio Pessoa. Caso aceito, ele começa a tramitar.