Entenda quando e por que sites de bets devem ser bloqueados; prazo para tirar dinheiro será de dez dias
O Ministério da Fazenda divulga nesta terça-feira (1º) uma lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro.
As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Mas elas devem deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.
Os prazos foram definidos após o presidente Lula (PT) sancionar, em dezembro de 2023, a lei que regulamenta as empresas de apostas online.
A regulamentação definitiva do setor só entrará em vigor em janeiro do ano que vem. Em 2024, o plano era fazer uma transição , para as bets se adequarem às novas regras. O governo federal acabou acelerando a regularização das empresas em setembro diante de denúncias envolvendo os sites de apostas e o surgimento de propostas no Congresso contra as bets.
QUAIS BETS ESTÃO AUTORIZADAS
A partir desta terça, só podem operar no Brasil os sites de apostas esportivas que apresentaram ao Ministério da Fazenda até o dia 17 de setembro uma solicitação formal para funcionar no país.
A data foi definida em uma portaria publicada no mesmo dia. Ela dizia que as empresas que haviam solicitado regularização entravam em um prazo de adequação às novas regras.
A relação das empresas autorizadas será publicada nesta terça pela Fazenda. Todas as demais bets devem continuar disponíveis até o dia 10 de outubro para que os apostadores consigam fazer os saques de seu dinheiro.
Neste período, porém, os sites irregulares não poderão oferecer apostas online para os usuários, sob pena de multa. No próximo dia 11 de outubro, a Anatel começa a derrubada das bets sem autorização para funcionar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que de 500 a 600 sites de apostas devem ser derrubados pela Anatel. Empresários do setor afirmaram à Folha, sob reserva, esperar o bloqueio de mais de 2.000 bets.
COMO POSSO CONFERIR AS BETS REGULARIZADAS
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai divulgar nesta terça em seu próprio site quais empresas estão autorizadas a operar no Brasil até dezembro.
É possível também fazer uma consulta pública das solicitações no Sistema de Gestão de Apostas, plataforma da Fazenda que atualiza os nomes das empresas que solicitaram ao governo federal sua autorização.
Nesse caso, a identificação dos sites é mais complexa. Isso porque o nome que aparece no sistema é o da razão social da empresa, que geralmente não tem relação com o nome da plataforma.