ESPECIAL – Barragens do estado estão fora da situação de risco

A Paraíba é um dos quatro estados brasileiros que não apresenta barragens prioritárias para gestão de segurança. Isto significa que, dentre as 674 barragens no estado não há nenhuma que esteja em situação crítica. O Paraná, Roraima e Santa Catarina estão em situação semelhante a da Paraíba. Nas outras 23 unidades da Federação, há registros de reservatórios d’água que requerem atenção urgente, pois apresentam algum risco iminente.

Os dados estão no Relatório de Segurança de Barragens do ano passado (RSB 2023), documento apresentado anualmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os dados apresentados pelos quatro estados que se destacam no quesito segurança é relevante, pois significam um esforço contínuo das agências fiscalizadoras na manutenção desses empreendimentos, sobretudo na Paraíba, que vem evoluindo constantemente no monitoramento e gestão das águas.

Uma das agências responsáveis pela fiscalização de parte das barragens paraibanas é a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), que é responsável por fiscalizar 135 desses reservatórios d’água. Porém, no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), há 674 desses equipamentos cadastrados nos municípios paraibanos.

O documento do MIDR foi lançado no último dia 27 de junho pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a coleta de informações ocorreu entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

Ainda de acordo com o relatório, 229 barragens no país foram identificadas como prioritárias para a gestão de segurança e requerem mais atenção. Na prática, esses reservatórios apresentam problemas que comprometem sua segurança de alguma forma e precisam de atenção reforçada. Segundo o engenheiro civil e ambiental, Cícero Fellipe Santana, professor doutor da Universidade Federal de Campina Grande, o estado trata desta questão dos reservatórios com seriedade. “A segurança dessas barragens tem sido prioridade no Governo. Elas são equipamentos hídricos fundamentais para diversos usos; fornecem energia, servem para irrigação, dentre outros fins. Por isso, é importante atentarmos também na coleta e transparência de informações que precisam ser apuradas”.

 

Classificações

De acordo com o SNISB, há três classificações importantes que servem de critérios para avaliar uma barragem: categoria de risco (CR), dano potencial associado (DPA) e volume. Portanto, se uma barragem se romper, há sempre um DPA que ocorre em função do potencial de perdas de vidas e impactos socioeconômicos e ambientais gerados. O professor Cícero enfatizou a importância de estarmos atentos a este dano, já que “se uma barragem se romper, ela vai causar um dano potencial. Das barragens cadastradas no estado, 253 possuem dano potencial alto”.

Isto significaria que os impactos seriam enormes para a região caso ela se rompesse. No entanto, isto não é necessariamente um fator de preocupação latente no estado, pois há monitoramento em relação aos fatores que podem causar o rompimento destes empreendimentos. É neste sentido que a Aesa, de acordo com professor Cícero, tem “o papel crucial de realizar avaliações, de elaborar relatórios detalhados sobre a segurança das barragens”. Também são realizadas inspeções periódicas para um monitoramento contínuo dessas obras hídricas.

 

Segurança

Segundo a Lei no 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, e do RSB 2023, há uma série de motivos que podem comprometer a segurança de uma barragem. Entre eles estão o nível de deterioração estrutural, como rachaduras e infiltrações; problemas de operação e/ou manutenção; além da ausência de planos de emergência. Esses planos podem garantir, por exemplo, formas de redução de riscos para populações que moram ao redor das barragens e mitigação de problemas ambientais.

A classificação de risco é baseada em vários fatores, incluindo a altura da barragem, o volume de água armazenado, e a presença de populações ou infraestrutura ao redor dela. O RSB 2023 integra as ações de uma Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e contribui na elaboração de um parecer, pautado em lei, que garante segurança aos processos de uso das águas no Brasil.

 

 Usos diversos

Ainda de acordo com a Lei no 12.334 de 2010, estas águas podem ser utilizadas para usos diversos, como consumo humano, irrigação, regularização de vazão e até para lazer, além de outros usos não menos importantes, mas que necessitam de regularização. Este relatório, portanto, garante transparência nos dados disponíveis a respeito das barragens, seus usos e sua segurança de forma integral.

O gerente de segurança de barragens da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Pedro Chaves, salientou a relevância de manter em dia o conhecimento e a capacitação para garantir a segurança da estrutura desses equipamentos hídricos e, consequentemente, da população paraibana. “Hoje nós temos diversos cursos sendo executados pela Aesa, justamente para levar esse conhecimento para os empreendedores de barragens, orientar os empreendedores sobre a importância de fazer manutenção e, segundo a lei de segurança de barragens, aplicar todos os dispositivos que a nossa resolução preconiza para que essas barragens sejam seguras. Também temos a Secretaria de Recursos Hídricos, que trabalha junto com Aesa”, ressaltou.

 

Papel fundamental

As barragens na Paraíba desempenham um papel fundamental, sobretudo no que diz respeito ao abastecimento e gestão de recursos hídricos. Em junho de 2024, o governador do Estado, João Azevêdo, assinou a ordem de serviço para a construção da barragem de Cupissura. Este é um exemplo claro da importância e da atenção que o Poder Público estadual vem dando à gestão de águas na Paraíba. Essa barragem ampliará o sistema de abastecimento da Grande João Pessoa, que poderá acumular mais de 10 milhões de metros cúbicos e ajudará a garantir uma fonte constante de água, mesmo durante períodos de seca prolongada.

A obra irá beneficiar mais de um milhão de pessoas. Os moradores dos municípios de João Pessoa, Conde, Caaporã e Distrito de Várzea Nova, em Santa Rita, poderão, no futuro, colher os benefícios desta barragem. De acordo com João Pedro Chaves, da Aesa, obras como esta são importantes diante do clima Semiárido do estado.

“Nosso estado tem a maior parte do seu território dentro do Semiárido, então é uma região propensa à escassez hídrica, podendo ter um déficit para desenvolvimento de cultura e abastecimento. São justamente as barragens que garantem o desenvolvimento dessa região. E essas estruturas requerem cuidados especiais a serem tomados”. É nesse aspecto, sobretudo, que o Relatório de Segurança de Barragens contribuiu para mostrar o papel que tanto as empresas, os governos estadual e federal têm cumprido no quesito segurança, garantindo planos de segurança e planos de ação emergencial para as barragens de maior importância.

 

Texto de Marcella Alencar publicado neste domingo no Jornal A União

Foto: Acervo Aesa