O procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB), Manoel Antônio dos Santos Neto, emitiu parecer pela condenação e emissão de multa a Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho e Anna Katarina Lima Pinheiro de Galiza, dois ex-gestores do Fundo Municipal de Saúde de Sapé e ex-secretários da pasta no município, argumentando que eles não realizaram o repasse da maneira adequada às instituições financeiras conveniadas dos valores descontados da folha de pagamento a título de empréstimo consignado dos servidores.
Conforme o parecer, foi recebida a comunicação do Banco Central do Brasil indicando irregularidades nos repasses às instituições financeiras conveniadas dos valores descontados da folha de pagamento a título de empréstimo consignado dos servidores.
As irregularidades, de acordo com o documento, aconteceram sob a gestão de Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho foram entre 1º de janeiro de 2016 e 1º de maio do mesmo ano, em um valor de R$ 248.845,72; já sob a gestão de Anna Katarina Lima Pinheiro de Galiza, entre 02 de maio de a 31 de dezembro do mesmo ano, o valor foi de R$ 366.869,19.
“O ente falhou com o compromisso financeiro em repassar os valores retidos. Quando há esse desconto em folha sem o efetivo repasse, que é o caso em tela, o ente passa a dispor dos recursos financeiros, possivelmente empregando-os em finalidade distinta, corroborando assim com a tese de que houve de fato uma operação de crédito com desvio, ainda que temporário, da destinação legal do recurso financeiro, ainda que o valor tenha sido utilizado em alguma finalidade pública”, argumenta o procurador.
Os dois secretários ocuparam o cargo em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Roberto Feliciano, que é tio de Geminiano Luiz Maroja. Recentemente, o ex-prefeito teve as contas referentes aos exercícios de 2015 e 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que determinou a devolução de R$1,8 milhão aos cofres públicos.
O parecer do MPC foi solicitado pelo conselheiro substituto do TCE, Sérgio Santiago Melo. Agora, o TCE dará continuidade ao processo, juntamente com o Ministério Público da Paraíba.
