Fórum Cível de JP descarta 40.512 processos físicos das Varas da Fazenda Pública e Executivos Fiscais

Na manhã desta quarta-feira (19) aconteceu a primeira grande ação de descarte de processos físicos deste ano no Judiciário estadual paraibano. Foram descartados e encaminhados para Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem do Marcos Moura, em Santa Rita, 40.512 processos.

Esse universo de ações estava depositado no Arquivo Judicial do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, depois de tramitarem nas seis Varas da Fazenda Pública e nas duas unidades judiciárias de Executivos Fiscais e serem inseridos no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Só com este descarte, foram desocupadas 93 estantes e esvaziadas 2.232 caixas.

A medida segue as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (Comppged) do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Comissão Permanente de Avaliação Documental (Cepad-TJPB), com base na recomendação de nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 18/2020 do TJPB.

Segundo o diretor do Fórum Cível da Capital e juiz titular da 4ª Vara Cível, José Herbert Luna Lisboa, o projeto é continuar com o descarte de processos, com respeito ao meio ambiente e de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ). “A previsão é que, até o final do ano, ocorra pelo menos o descarte de 100 mil feitos físicos. Nesse sentido, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, tem recomendado aos diretores e gestores dos fóruns judiciários o cumprimento das normas de governança pública ambiental”, destacou o magistrado.

A gerente do Fórum Cível, Ana Valdete, que acompanha o ato de descarte dos processos, disse que “a eliminação dos cadernos processuais, sem valor histórico, está alinhada com os princípios da sustentabilidade, pois promove a utilização consciente dos recursos naturais, reduz o impacto ambiental e contribui para a conservação do meio ambiente”.

De acordo com a chefe do Arquivo Judicial, Auricélia Maria da Silva, a escolha dos processos para o descarte teve início em outubro do ano passado, com o aval da Cepad, da qual ela faz parte, como arquivista. “Depois desse levantamento, chegamos à conclusão que o maior número de processos aptos ao descarte estava nas varas de execução fiscal, com o devido recorte temporal. No âmbito do Poder Judiciário estadual, esse recorte corresponde de 1988 para trás”, explicou. Contudo, ela revelou que, levando em consideração da tabela de temporalidade do CNJ, o recorte temporal utilizado, deixando uma margem de segurança, passou de 1990 a 2012.

“Esse levantamento foi feito nas 55 comarcas. Identificamos 103 mil processos nessas condições, sendo a maioria das Varas da Fazenda e Executivos Fiscais de João Pessoa”, pontuou Auricélia Maria da Silva. Ainda foi considerado, no bojo desse estudo, os documentos históricos, que são de guarda permanente. “Apenas as ações que fazem parte desse recorte foram eliminadas. Em uma segunda fase, está previsto o descarte de quase 20 mil processos. Isso deve acontecer no prazo de três meses”, adiantou.