Frente Nacional dos Prefeitos: Lira garante votação da PEC do subsídio da passagem de idosos
O prefeito Cícero Lucena participou, na tarde de ontem (12), em Brasília (DF), de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Cícero integrou a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é secretário nacional. O encontro tratou de uma das principais pautas defendidas pela entidade, o subsídio federal para a passagem de idosos no transporte coletivo urbano. Na ocasião, o presidente da Casa Legislativa se comprometeu em colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2022) que trata sobre o tema e destina a este fim um montante de R$ 2,5 bilhões em recursos.
Cícero destacou que a chegada destes recursos é essencial para que os municípios possam evitar grandes aumentos na passagem de ônibus e permitir um equilíbrio do sistema de transporte público. “Nós da FNP temos lutado por isso há mais de um ano e ficamos muito felizes por receber esse retorno positivo de que a PEC será votada possibilitando que, ao menos até dezembro, tenhamos um suporte que vai nos ajudar a tratar do transporte público”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda se comprometeu em votar o Projeto de Lei que coloca o auxílio financeiro do Governo Federal para os anos de 2023 e 2024. O projeto deve ser votado após o recesso parlamentar. “Isso é essencial, pois esses R$ 2,5 bilhões só resolvem o problema até o final do ano, mas não a médio e longo prazo. Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado”, afirmou Edvaldo Nogueira, presidente da FNP e prefeito de Aracajú (SE).
Edvaldo ainda explicou que após a eleição deverá ser realizado um seminário para que órgãos, como a Câmara e a FNP, junto a governos e empresários, possam desenvolver um marco regulatório para o transporte no País.