Governador João Azevedo sanciona lei que amplia teste do pezinho nas unidades de saúde da rede estadual
O Projeto de Lei de n. 1.721/2018, de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PSB), aprovado no último dia 13 de novembro na ALPB, foi sancionado pelo governador João Azevedo. A publicação do ato está na edição desta quarta-feira (11), do Diário Oficial do Estado. A iniciativa assegura aos bebês nascidos em hospitais e maternidades da rede pública de saúde da Paraíba o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. Atualmente, o teste do pezinho diagnostica apenas nove doenças e com a ampliação ele poderá identificar até 30 patologias.
“Estou muito feliz com a sanção desse projeto que agora é Lei em todo o Estado. Essa política pública de saúde que passa a ser adotada a partir de agora vai possibilitar diagnosticar precocemente várias doenças, proporcionando um tratamento eficiente e imediato, o que por si só, contribuirá para o progresso da Saúde Pública do nosso Estado”, argumenta o deputado, que parabenizou o governador pela na sanção da matéria. “João foi sensível e conseguiu enxergar a amplitude que essa iniciativa terá”, reiterou o paramentar.
De acordo com a proposta, o teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce de, pelo menos, dez doenças. Segundo Jeová, essa iniciativa resultará numa substancial racionalização dos gastos públicos com a assistência médico-hospitalar. “A maioria dos pacientes atingidos pelas doenças, terminam toda a sua vida sob os cuidados do SUS – Sistema Único de Saúde, gerando um ônus financeiro nada desprezível”, lembra o parlamentar.
O teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias: Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito, Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras Hemonoglobinopatias e Leucinos. A Lei estabelece que os testes de triagem neonatal deverão ser aplicados na alta hospitalar, independentemente, das condições de saúde do recém-nascido e que os resultados sejam encaminhados aos pais, num prazo de até 15 dias, a contar da data de coleta do material.
No Distrito Federal, que hoje é referência em Teste do Pezinho Ampliado, são feitas, em média, 400 novas consultas de primeira vez no Centro de Referência de Doenças Raras da Secretaria de Saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil abriga cerca de 13 milhões de pessoas com alguma enfermidade rara, ou seja, um a cada 16 indivíduos, sendo que 75% destas pessoas são crianças.