O Governo da Paraíba, por meio da Gerência Operacional Políticas Públicas da Causa Animal da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está com edital (Nº 002/2024) aberto para o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários à prestação do serviço de esterilização cirúrgica de cães e gatos na Paraíba. O chamamento público tem o objetivo de contemplar os animais errantes e os tutelados por organizações não-governamentais, protetores independentes, projetos e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o estado.
O edital de credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para realização de castrações é uma iniciativa do Governo da Paraíba que integra as ações do Projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal, no sentido de propiciar uma expansão da política pública de controle populacional de cães e gatos de forma macrorregionalizada, por meio da prestação de serviços privados com recursos estatais.
De acordo com a gerente operacional de Políticas da Causa Animal da SES, Rebecca Bonifacio, com esse direcionamento, a Paraíba promove o desenvolvimento econômico sustentável, ampliando o espectro de possibilidades quanto à execução das castrações. “As empresas que preencherem os requisitos do edital deverão seguir as regras definidas no instrumento para serem credenciadas e iniciarem os serviços. O atendimento é direcionado ao público atuante da causa animal e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a exemplo das ONGs, protetores independentes, projetos e demais tutores”, explicou.
O edital de chamada pública tem prazo de validade por tempo indeterminado, podendo qualquer interessado manifestar o devido interesse e, desde que atenda aos critérios estabelecidos, estará credenciado. O edital está disponível no site https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude e também pode ser obtido pessoalmente pelos interessados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no setor de Licitações e Contratos, localizado na sede da Secretaria de Estado da Saúde, Av. Dom Pedro II, 1826, Torre – João Pessoa.
O Projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal foi instituído formalmente no dia 4 de abril deste ano, trazendo uma série de ações em prol da saúde, direito e bem-estar animal, destacando-se a castração como política prioritária, uma vez que é medida de saúde pública, na prevenção de maus-tratos, abandono, proliferação de zoonoses, atropelamentos e diversas doenças nos animais.
