Governo do Estado promove oficina sobre Direito Animal destinada a policiais militares
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em parceria com a Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal de Campina Grande, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, realizou, nesta segunda-feira (29), a oficina de Direito Animal na Prática. Voltada para policiais militares da Paraíba, a oficina foi ministrada pelo advogado animalista Francisco Garcia. A capacitação foi a primeira de um treinamento contínuo para as forças de segurança da Paraíba.
De acordo com a diretora regional do CICC, tenente-coronel Jousilene Sales, a oficina foi uma grande oportunidade para a causa animal. “É muito importante discutir casos práticos de maus-tratos cometidos com animais, além de representar um nivelamento do nosso efetivo em relação ao direito animal, recebemos muitas denúncias e com a legislação mais rigorosa, precisamos atuar fortemente para coibir este tipo de crime”.
Para o professor e advogado animalista Francisco Garcia, a ação é inédita na Paraíba. “Pela primeira vez pudemos falar para este público sobre os direitos fundamentais dos animais não humanos e mostrar casos práticos de maus-tratos aos animais com o objetivo de compartilhar informações que vão fortalecer as ações dos policiais diante desse tipo de crime”.
A gerente de Causa Animal, Waléria Assunção, afirma que essas ações são importantes devido ao desconhecimento de grande parte da população no que se refere à legislação de maus-tratos contra os animais. “A legislação que trata desse tema é muito recente. Portanto estas ações visam informar profissionais que se deparam com demandas no cotidiano de sua atuação e precisam estar preparados”, adiantou.
Além da palestra do professor Francisco, a oficina de Direito Animal contou com a participação da delegada Hertha de França, que trouxe uma abordagem dos crimes de maus-tratos contra animais que são investigados pela Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente.
A Gerência Operacional de Políticas para a Causa Animal de Campina Grande realizou diversas ações educativas e de conscientização como palestras em escolas e eventos de adoções, dentro do Abril Laranja, mês de mobilização sobre os direitos dos animais e combate aos maus-tratos.
O crime de maus-tratos não se restringe às agressões físicas, mas abrange outras situações como exposição de animais à ausência de água e comida, ao sol ou a chuva, entre outros casos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 190 da Polícia Militar ou do Disque Denúncia 197 da Polícia Civil.