Governo realiza, pela primeira vez, consulta pública para elaborar PPA
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, disponibiliza, concomitantemente à da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), priorizada pela população no período das plenárias do Orçamento Democrático, audiência pública para indicação de diretrizes que subsidiarão a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024 a 2027). A população pode acessar a plataforma de votação votacaoode.pb.gov.br e escolher os eixos e as diretrizes.
Esta é a primeira vez que o Governo do Estado realiza a audiência pública para a elaboração do PPA, no mesmo instante da audiência para construção da Lei Orçamentária Anual. “Além de garantir maior integração entre os instrumentos de planejamento do estado, vale destacar que os Programas Temáticos que compõem o PPA da Paraíba no ciclo 2024 – 2027 serão pensados de forma a assumir o compromisso proposto pelas Nações Unidas, alinhando os seus objetivos e metas aos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, destacou o secretário Gilmar Martins.
Ao acessar a plataforma de votação, a população irá informar, primeiramente, qual o município em que ela reside, se o imóvel está localizado em área urbana ou rural, acrescentar o número do CPF, data de nascimento, gênero, raça/etnia e escolher um dos três eixos e três diretrizes correlacionadas disponíveis: Paraíba em Boa Governança – práticas democráticas e de gestão na governança pública; Paraíba nos princípios sustentáveis – ideias construtivas e cultura empreendedora; Paraíba inteligente e inovadora – empreendimentos consistentes, diferenciados e relevantes.
Após a escolha dos eixos do PPA, a pessoa irá escolher até três áreas temáticas/ações para compor a Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
A plataforma de votação para o PPA e LOA está disponível até 3 de setembro e também pode ser acessada pela população nas audiências públicas do Orçamento Democrático, realizadas nas 14 Regiões Geoadministrativas, envolvendo a participação dos 223 municípios paraibanos.
Confira o calendário das audiências do ODE: Pedra de Fogo (27 de julho), Soledade (28 de julho), Cubati (29 de julho), São Bento (3 de agosto), Pombal (4 de agosto), Monteiro (11 de agosto), Campina Grande (12 de agosto), Princesa Isabel (18 de agosto), Santa Luzia (19 de agosto), Guarabira (24 de agosto), Rio Tinto (25 de agosto), Ingá (26 de agosto) e João Pessoa (2 de setembro).
Saiba mais – O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no Art. 165 da Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas, a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal, no período de quatro anos.