Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas. (via Folha de S. Paulo)
Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa para combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico.
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, afirmou.
Ministro Fernando Haddad (Fazenda) falou a jornalistas sobre a taxação de importações nesta terça-feira (18) em frente à sede da pasta –
“Em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Eles estão usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha”, acrescentou.
A medida gerou repercussão negativa nas redes sociais depois de ter sido anunciada pelo Ministério da Fazenda diante da possibilidade de aumento nos preços de produtos comercializados por plataformas internacionais, principalmente varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee.
A decisão da Fazenda de equiparar as regras para pessoas físicas e jurídicas tinha como objetivo fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. De acordo com Haddad, uma companhia específica (sem citar nome) estaria burlando a regra.
O ministro disse ter se encontrado presencialmente com representantes da AliExpress, além de ter recebido uma carta em nome da Shopee, apoiado a regulação “nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende”. “Eles não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, disse. Haddad afirmou não ter sido procurado até o momento pela Shein.
“A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão”, afirmou Gang Ye, cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shoppe, em carta endereçada a Haddad.
Para aumentar a fiscalização, a Receita Federal vai prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.
Foto: José Cruz/Agência Brasil