Grupo Interinstitucional discute atualização do Plano de Trabalho do Protocolo de Feminicídio da Paraíba
A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana coordenou a segunda reunião de avaliação para o aprimoramento e atualização do Plano de Trabalho do Protocolo de Feminicídio da Paraíba. O encontro, realizado nesta terça-feira (16) na Central de Polícia Civil, contou com a presença de representantes de diversas entidades que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Feminicídio, incluindo o Ministério Público, o Instituto de Polícia Científica (IPC), a Polícia Militar, Polícia Civil e a Defensoria Pública da Paraíba.
“O objetivo da reunião foi verificar a eficácia do protocolo atual, identificar possíveis mudanças necessárias e avaliar se as ações estão sendo executadas conforme previsto. O constante desenvolvimento tecnológico e as mudanças na legislação exigem uma revisão periódica para garantir que o protocolo esteja atualizado e eficiente”, destacou Joyce Borges, gerente de Gênero da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.
Durante a reunião, a promotora Liana Carvalho, representando o Ministério Público, apresentou sugestões de mudanças em seu plano de ação. Especificamente, ela propôs que as medidas protetivas de urgência, essenciais para a proteção de vítimas de tentativa de feminicídio e demais vítimas diretas e indiretas, tenham a duração adequada, evitando o constrangimento de renovação constante. Essa alteração visa garantir uma proteção contínua e eficaz às vítimas e suas testemunhas.
As sugestões apresentadas serão formalizadas por meio de ofícios até o dia 26 de julho, quando ocorrerá uma nova reunião para discutir essas propostas detalhadamente. A reunião final de avaliação está marcada para o dia 31 de julho, às 14h, quando serão decididas as modificações definitivas a serem implementadas no Plano de Ação do Protocolo de Feminicídio.
Segundo Joyce Borges, vale destacar que o Plano de Ação para a aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba foi aprovado pelo Decreto nº 41.071 de 08 de março de 2021. Este decreto estabelece diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional.
Joyce Borges ressalta que o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e a luta contra a violência de gênero. “Esse monitoramento garante que as políticas públicas sejam constantemente aprimoradas para melhor atender às mulheres”, afirmou Joyce Borges.