Impasse entre Poderes gera liminar pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
O Poder Executivo Municipal divulgou nota informando que aguarda a publicação de um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba referente à decisão proferida ontem, quarta-feira (12). A decisão deferiu uma liminar relacionada a uma ação de inconstitucionalidade permitindo ao Poder Executivo municipal realizar suplementações orçamentárias.
A liminar concedida pelo TJPB suspende os efeitos da Emenda Supressiva 003/2024 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esta emenda, aprovada por maioria na Câmara de Vereadores, impedia o poder público municipal de realizar suplementações orçamentárias de até 30% do total das despesas.
O vereador Luciano Breno (Avante), líder do governo, confirmou que a Justiça acatou o pedido do prefeito Bruno Cunha Lima, a respeito da solicitação das suplementações.
TRIBUNA
Jô Oliveira (PCdoB) se referiu a uma pessoa que tem conhecimento sobre o funcionamento do orçamento e disse que estão utilizando os prestadores de serviço como massa de manobra para tentar constranger a Casa Legislativa. Esclarecendo sobre a situação, disse que no dia de ontem esteve em uma rádio, em que perguntaram sobre emendas, e a vereadora informou que as emendas não são decididas para onde vão, cabendo apenas aos vereadores sobre a chegada das emendas. Por fim, disse que não irá se intimidar com uma “postura agressiva que tenta colocar a bancada de oposição como vilões”.
Luciano Breno, líder da situação, registrou que, apesar das divergências sobre as suplementações, vem mantendo um diálogo construtivo com os vereadores de oposição. Reconheceu que as discussões têm sido intensas, mas enfatizou que a situação atual ultrapassou os limites aceitáveis se referindo à demora na votação das suplementações.
O vereador ainda mencionou que são mais de 20 suplementações, com algumas já em consenso. Sugeriu que, nesses pontos acordados, os vereadores devem avançar, enquanto nos pontos de discordância, devem votar contrariamente ou buscar novos esclarecimentos.
Ele sublinhou que, para quem está fora, parece que os vereadores só usufruem de privilégios, mas cada vez que a Câmara é criticada, todos os vereadores são afetados. Apesar disso, ressaltou a importância de cumprir suas obrigações e deveres, reconhecendo que existem momentos para política, assim como para o debate e a construção.
Luciano acrescentou que “Campina Grande é a única cidade sem permissão na lei orçamentária para o poder executivo remanejar 30% dos recursos, sem autorização da Casa Legislativa. No entanto, reforçou que, quando as suplementações chegam para votação, é preciso decidir, destacando que a discussão já dura mais de dois meses e que a população não se interessa em saber quem são os responsáveis pela demora”.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa