Indicações de autoridades, inclusive para o BC, estão na pauta desta terça
Autoridades do Senado discutirão várias questões importantes nesta terça-feira (4), incluindo indicações para o Banco Central (BC). Um dos itens em pauta é o projeto de lei complementar (PLP) 178/2021, que tem como objetivo simplificar o sistema tributário e tornar mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais. A sessão plenária do Senado, que começará às 14h, poderá incluir a votação desse projeto.
O Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias busca padronizar as legislações e os sistemas de tributação, além de reduzir os custos para as administrações das unidades federativas e para os contribuintes. O projeto foi originalmente apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) quando ainda era deputado, e o relatório do senador Alan Rick (União-AC) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 21 de março.
Outro projeto que está na pauta, pendente de urgência, é aquele que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União, quando resultarem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. O PLP 41/2019, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem como foco a avaliação obrigatória dos benefícios e incentivos fiscais, além da definição de metas que, se não alcançadas, resultarão na não renovação desses benefícios. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, há indicações de autoridades que serão sabatinadas nas comissões pela manhã, como na CAE e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e, se aprovadas, seus nomes serão analisados e votados durante a tarde no Plenário. Entre as indicações está a de Gabriel Muricca Galípolo, economista indicado para a diretoria de política monetária do Banco Central do Brasil (BC). A CAE realizará a sabatina do indicado para a diretoria do BC na terça-feira (4) pela manhã, enquanto a CI analisará os nomes indicados para a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também em reunião matutina.
Fonte: Agência Senado