Indústria brasileira expressa preocupações sobre isenções na Reforma Tributária em debate
Representantes proeminentes do setor industrial manifestaram inquietação diante da abordagem de isenções e alíquotas diferenciadas propostas no atual texto da reforma tributária em análise no Senado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), despertou apreensões entre os líderes industriais, que alertaram para possíveis repercussões negativas em caso de ampliação da lista de isenções.
Durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), vozes da indústria destacaram que um aumento nas isenções poderia desencadear um aumento da carga tributária para outros setores da economia. A PEC em questão propõe regimes tributários especiais com alíquotas zeradas ou reduzidas em 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários.
O Economista-Chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, enfatizou a importância de limitar essas exceções. Ele afirmou: “Uma reforma tributária eficaz deve minimizar ao máximo as exceções. A reforma é fundamental para trazer lógica, simplificação e eficiência à economia do país, mas é imperativo controlar o número de exceções a fim de não penalizar ainda mais a indústria de transformação”.
No decorrer do debate, representantes de diversos setores expressaram seu apoio a regimes tributários diferenciados e alíquotas reduzidas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria implementado por meio da PEC. Alessandra Brandão, consultora jurídica da Confederação Nacional do Transporte (CNT), defendeu que a aviação civil seja incorporada nas alíquotas diferenciadas previstas para o setor de transporte de passageiros. Ela também enfatizou a necessidade de um regime especial para o transporte de cargas, alegando que o aumento dos fretes poderia levar a um aumento nos preços.
O relator da PEC, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), ponderou sobre o equilíbrio entre os benefícios e custos desses regimes especiais, ressaltando a importância de considerar o custo-benefício para a sociedade brasileira. Ele afirmou: “A sociedade deverá avaliar se está disposta a arcar com o custo-benefício de um regime tributário excepcional. Se a decisão do povo brasileiro for de pagar, a democracia irá se manifestar”.
Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que, embora o texto possa ser ajustado, a essência da reforma tributária busca corrigir a distribuição desproporcional de impostos que tem afetado a competitividade da indústria nacional. Ele concluiu: “Esta reforma não serve apenas à indústria, mas sim a todo o país, como uma oportunidade de aprimorar nosso sistema tributário e impulsionar nossa competitividade”.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado