Jogo de empurra-empurra faz “privatização” de praia permanecer sem fiscalização

A polêmica envolvendo um condomínio privado localizado na Praia de Ponta de Campina e duas moradoras de Intermares deixou a população da cidade de Cabedelo em polvorosa e acabou envolvendo até o prefeito Vitor Hugo. No dia 31 de dezembro, duas mulheres, sendo elas mãe e filha, foram convidadas a se retirar da areia pela direção de um condomínio de luxo à beira-mar. A alegação é de que elas estariam usando guarda-sóis exclusivos para condôminos da propriedade. A matéria saiu publicada no Blog Maurílio Júnior.

Após a publicação na rede social do blog, o prefeito de Cabedelo fez um comentário e foi acusado de sair em defesa da “privatização da praia”. Com isso, movimentos populares convocaram um protesto, a ser realizado no dia 14 de janeiro, na praia Ponta de Campina.

O Jornal A União conversou com o prefeito Vitor Hugo que alegou perseguição e disse “não ter nada a ver com isso, já que a praia é pública”. Perguntado se havia alguma intenção da Prefeitura em realizar um ordenamento em relação a instalação dos guarda-sóis na praia, disse que está realizando estudos nesse sentido junto ao Ministério Público Federal, visto que é uma área de domínio da União.

No entanto, atualmente, mesmo sendo território da União, a gestão da praias de Cabedelo é feita pela prefeitura, através do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que estabelece a gestão do trecho da orla marítima, que compreende da Praia de Santa Catarina (ao norte do território municipal) à Praia de Intermares (ao sul).

Segundo o superintende da Secretaria do Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB), Giovanni Giuseppe, o órgão recebeu uma denúncia sobre o caso, sendo aberto um processo administrativo para entender o que de fato aconteceu e ouvir as partes envolvidas. Mas como o trecho onde ocorreu o incidente está inserido em área do TAGP de Cabedelo, ele já reportou à prefeitura e se colocou à disposição para fazer fiscalização em conjunto.

“A ideia do TAGP é essa, transferir a gestão da praia para o município que tem sua fiscalização, que tem seus modos de administrar, que a gente respeita. Mas isso não retira a atenção que a SPU precisa dar a essa utilização. O que a gente tem em mente é o seguinte: a praia é de uso comum do povo. Não há a menor possibilidade de zonear, realmente é uma regra de quem chega primeiro no espaço, ele vai poder utilizar o espaço, essa é a regra, essa é a regra. Enviamos um ofício para a Secretaria de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cabedelo e abrimos uma ordem de acompanhamento”.

Ele conta que o SPU está em permanente diálogo com a Prefeitura, desde que o TAGP foi assinado e que ela tem avançado muito, fazendo um bom Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), que busca o ordenamento dos espaços costeiros, com foco no planejamento da orla e do patrimônio da União. “Realmente é preciso reconhecer isso, a prefeitura de Cabedelo tem avançado muito, eles estão preparados ideologicamente, se posso dizer assim, muito bem, eles têm hoje secretários municipais muito técnicos, assim nessa área. Eu acho que está em processo de aperfeiçoamento, de aquisição de conhecimento, e eles estão abertos a parceria com a SPU”.

Ainda sobre a questão da delimitação dos espaços da Orla, Giovanni explica que o que pode acontecer, no caso, se o cidadão estiver vendo uma cadeirinha, uma barraca de praia, por exemplo, e se não tiver ninguém no espaço, ele pode pedir ao responsável para retirar. “Todavia, ele não pode utilizar um equipamento privado de outro”. Para ele, o que não pode existir é a demarcação de espaço, reservando o espaço da praia, pois, vai haver uma infração de uso do espaço público.

Luiz Eduardo é morador e membro do Conselho Fiscal de um Condomínio na Praia de Ponta de Campina, que também disponibiliza sombrinhas com cadeiras de forma exclusiva para os condôminos. Ele argumenta que instala as cadeiras, mas se alguma pessoa chegar querendo colocar sua cadeira exatamente naquele local e não tiver ninguém, ela pode pedir para o condomínio retirar que será feito.

“Não tem proibição nenhuma, nem nunca teve, as cadeiras são colocadas lá para o uso dos condôminos, mas se algum banhista quiser ocupar aquele exato espaço onde está a nossa cadeira, ela é retirada. Aqui tem uma dificuldade que ocorreu, por conta do desenvolvimento mesmo, por exemplo, tem um bar aqui, ele já ocupa seu espaço, se você for para lá, você vai ver uma corda ou nome na cadeira já com o espaço delimitado. A questão é que precisa de uma ordenação, um ordenamento que acho que é por parte da prefeitura”.

 

Banhistas reclamam de uso exclusivo

Um casal de banhistas que estavam aproveitando o verão para curtir a praia, bem próximo a um dos condomínios que instala guarda-sóis exclusivos para moradores, disseram não concordar com a delimitação de espaços públicos por parte de propriedades privadas. “Eu acho errado, porque a praia é pública, então todos têm direito. Eles usam lá o espaço dele, tem lá uma área delimitada, área comum do prédio, piscina, aqui não, aqui é turismo”, afirmou Ramid Ganum, que é frequentadora da praia e, geralmente, aluga sombrinhas. “Pagamos uma taxa para as pessoas que são os donos”.

O esposo de Ramid, Airton César, disse achar um absurdo, delimitar espaços na praia e que as autoridades precisam tomar providências. “Aqui é um ambiente de turismo, tanto para quem é da Paraíba quanto para quem vem de outros estados, eu acho que tem que ter uma lei, que proíba isso, porque a praia é pública”.

Conforme, Giovanni Giuseppe, não existe uma lei que discipline ou regulamente o uso do espaço público, visto que eles são  bens de uso comum do povo, descrito na Constituição Federal. “Não tem uma regra específica sobre o uso disso, o uso é livre, agora a interpretação que a gente faz é essa, que os órgãos públicos que interpretam, no caso SPU, interpretam que qualquer uso que privatize o espaço, ele está inadequado”.

 

Corte de Árvores em calçada de condomínio gera revolta

Na tarde do último dia 04 de janeiro, um vídeo circulou num site de notícias mostrando troncos e galhos de árvores que foram cortados por um Condomínio de luxo localizado na Praia de Ponta de Campina. Segundo a publicação, moradores e pessoas que circulavam pelo local teriam ficado indignadas e os órgãos de fiscalização e defesa do meio ambiente já haviam sido acionados para apurar o caso e identificar os responsáveis.

Em conversa com o Prefeito Vitor Hugo, o mesmo contou que o corte havia sido realizado no condomínio onde reside e que a publicação era mais uma forma de perseguição a sua pessoa. “Tinha uns pinheiros que estavam derrubando o muro da propriedade. A Secretaria de Meio Ambiente foi ao local, verificou o dano e emitiu um laudo. Foi realizada uma reunião de condomínio e todos os condôminos aprovaram a retirada daqueles pinheiros. Ninguém fez nada de forma irresponsável, não”, relatou.

Segundo ele, serão plantadas outras árvores em que a raiz cresça para baixo e não para o lado, como era com os pinheiros. E que as novas mudas serão plantadas mais próximo a rua, pois, as anteriores da forma que estavam, atrapalhava a locomoção de pessoas cadeirantes.

Por Alinne Simões, para o Jornal A União

Foto: Edson Matos