Justiça determina que prefeito Ricardo Nunes retire nomes de torturadores de vias de SP
A Justiça de São Paulo determinou que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) altere nomes de ruas e equipamentos da capital paulista que homenageiam torturadores e fatos associados à violação de direitos humanos.
Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires ordenou que a Prefeitura de São Paulo apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma para modificação dos nomes. A decisão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União e pelo Instituto Vladimir Herzog.
As entidades argumentam que o município falhou em cumprir programas municipais e leis que determinam a alteração de nomes ligados a violações de direitos humanos.
“Há mais de dez anos o poder público municipal é omisso quanto ao início de renomeação desses espaços públicos em cumprimento ao direito à memória política que se associa ao regime democrático e à dignidade da pessoa humana”, diz o juiz.
A ação apresenta uma lista com 11 vias, logradouros e equipamentos públicos que deverão ter as denominações alteradas, como o Crematório Municipal de Vila Alpina. Segundo a petição das entidades, o nome do local homenageia um diretor do Serviço Funerário de São Paulo que teria atuado na exumação clandestina de corpos encontrados em valas clandestinas no Cemitério de Perus.
As entidades pedem a remoção do nome do ex-senador Romeu Tuma da ponte das Bandeiras, na zona norte da capital. Tuma foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão de repressão da ditadura.
A lista inclui ainda a rua Alberi Vieira dos Santos, localizada na zona norte, que homenageia um ex-sargento do Rio Grande do Sul que teria sido “colaborador do Centro de Informações do Exército (CIE), com participação no massacre do Parque Nacional do Iguaçu e na armação de emboscadas e chacinas de resistentes”.
Transcrito da coluna Mônica Bergamo/Folha
Foto: Agência Brasil