A Justiça Eleitoral da 10ª Zona de Guarabira determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral do candidato Raniery Paulino, com acusações falsas feitas contra a candidata à prefeita Léa Toscano.
Entre as alegações de Raniery Paulino estava a acusação de que Léa Toscano teria tido seu ponto cortado enquanto exercia o cargo de deputada na Assembleia Legislativa da Paraíba, além de mencionar uma condenação por improbidade administrativa.
A candidata, segundo explicou a coordenadora jurídica da Coligação Vontade do Povo, Nathali Rolim, apresentou documentos oficiais que apontam que a condenação por improbidade foi afastada, já que a sentença foi anulada.
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da propaganda por entender que seu conteúdo poderia comprometer a integridade do processo eleitoral e induzir os eleitores ao erro. A decisão proibiu a continuidade da veiculação do conteúdo nas emissoras de rádio envolvidas, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Na decisão, a juíza Andressa Torquato Silva destaca que a Justiça Eleitoral tem o dever de coibir qualquer tentativa de distorção da realidade por meio de informações falsas, muitas vezes incompletas, descontextualizadas e com meias verdades que façam o eleitor entender erroneamente a realidade total dos fatos, sob pena de comprometer a legitimidade do pleito eleitoral, prejudicando a liberdade de escolha dos eleitores.
“Ademais, importante ressaltar que a veiculação repetida da propaganda supostamente caluniosa, com previsão de 90 inserções ao longo de três dias, atinge diretamente a imagem pública da Representante, interferindo na sua campanha e induzindo o eleitorado a erro, o que compromete a normalidade e legitimidade das eleições”, afirmou a juíza. |
