Ministro da Justiça, Flávio Dino, defende regulação de plataformas digitais durante audiência pública
Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) no Congresso Nacional, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, fez um forte apelo pela regulação das plataformas digitais. Ele argumentou que o controle das empresas de internet é um desafio inevitável e inafastável, destacando que a regulação não contradiz a liberdade de expressão.
Dino defendeu a necessidade de regulamentar as plataformas digitais, enfatizando que a liberdade de expressão é regulada em todos os países do mundo e que a regulação é essencial para garantir um ambiente digital íntegro e seguro. Ele também expressou seu apoio ao projeto de lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa aumentar a transparência nas redes sociais e responsabilizar os provedores pelo combate à desinformação.
Além disso, o Ministro da Justiça enfatizou a importância de proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e mencionou o PL 2.628/2022, que visa garantir essa proteção.
Flávio Dino criticou as grandes empresas de tecnologia, afirmando que elas devem ser responsabilizadas por conteúdos que estimulem crimes, incluindo crimes contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher, infração sanitária e instigação ao suicídio.
O senador Veneziano Vital do Rego também defendeu a necessidade de aprovar projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais, enfatizando a importância da agilidade e ousadia no processo legislativo.
Durante a audiência, foram discutidos vários aspectos da regulação das plataformas digitais, incluindo a transparência dos algoritmos usados para a disseminação de conteúdo.
A audiência também contou com a participação de outros senadores que questionaram o Ministro sobre diferentes aspectos relacionados à violência política contra mulheres e à venda de dados dos consumidores por redes de farmácias.
Fonte: Agência Senado