MPPB instaura inquérito civil público para investigar irregularidade na construção de mais um prédio em Cabedelo
O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades em uma construção no bairro de Intermares, em Cabedelo. É mais uma edificação apontada por ferir a lei do gabarito e plano diretor do município. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra.
Segundo a denúncia que chegou ao MPPB, o edifício de apartamentos está localizado na primeira rua paralela à principal da orla, separado apenas por uma praça, e se destaca por apresentar altura maior do que os demais prédios vizinhos.
À primeira vista, segundo o promotor, o fato noticiado configuraria infração à legislação ambiental, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal.
O edifício em questão é o Honu Habitat.
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