MPT e MPPB convidam candidatos para assinar Carta Compromisso contra trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Ministério Público Estadual (MPPB) convidaram os sete candidatos e a candidata ao cargo de governador(a) do Estado para assinar Carta Compromisso pela prevenção e combate ao trabalho infantil. Uma solenidade acontecerá na próxima sexta-feira (02/09), às 9h30, na Sede do MPT-PB, no Centro de João Pessoa, com a presença de representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB), do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (Feap-PB) e outras entidades da rede de proteção à infância.
Ao assinar a carta, o candidato(a) ao cargo de governador(a) do Estado, assume o compromisso de – na condição de gestor(a), caso eleito(a) governador(a) da Paraíba – cumprir as obrigações estabelecidas prestando contas ao Ministério Público a cada 12 de janeiro de cada ano. A Carta Compromisso busca combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e garantir os seus direitos básicos por meio de políticas públicas efetivas. Nela, há 10 compromissos que deverão ser cumpridos.
A procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo destaca a importância da adesão dos(a) candidatos(a) aos compromissos estabelecidos. “Esta Carta Compromisso representa um poder dever do Gestor Público estadual em fazer valer o que já está inscrito em nossa Constituição Federal: crianças, adolescentes e jovens são prioridades absolutas em políticas públicas e devem ser acolhidas(os) e protegidas(os) sempre. Crianças têm o direito constitucional ao não trabalho. Adolescentes e jovens têm direito ao trabalho protegido. Toda criança é nossa criança! O lugar de criança é na infância!”, ressaltou a coordenadora na Paraíba da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
A procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, também estará presente na solenidade.
Foram convidados os seguintes candidatos: Adjany Simplício de Castro (PSOL), Adriano Trajano da Conceição (PCO), João Azevedo Lins Filho (PSB), Fábio Rodrigues de Oliveira (PRTB), Antônio do Nascimento Alves (PSTU), Nilvan Ferreira do Nascimento (Partido Liberal), Pedro Oliveira Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (MDB).