Mudança no abastecimento de água em Santa Rita e pronunciamento da Cagepa
Águas do Nordeste (ANE) vai operar serviço pelos próximos 30 anos, com missão de investir R$ 260 milhões em infraestrutura.
A Prefeitura de Santa Rita anunciou, nesta quinta-feira (11), o encerramento do contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O município passa a operar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário com uma nova concessionária, a Águas do Nordeste (ANE). A empresa foi a vencedora de licitação feita pela gestão municipal.
A gestão municipal decidiu não renovar a concessão da Cagepa por avaliar que, nos últimos 10 anos, faltaram investimentos e ações para ampliação do acesso de água e tratamento de esgoto à população. De acordo com a Prefeitura de Santa Rita, atualmente apenas 4% dos habitantes tem cobertura de esgotamento sanitário. O contrato com a ANE prevê universalização do serviço.
“A falta de esgotamento sanitário vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do estado, composto por água mineral. O fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. Mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa”, alegou a Prefeitura de Santa Rita.
De acordo com a administração municipal, a falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de 12 quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Governo da Paraíba e a Cagepa ainda não se manifestaram sobre o assunto.
O que muda em Santa Rita
A nova concessionária, que vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos, tem a missão de ampliar de 4% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário e investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes”, disse o prefeito Emerson Panta.
O gestor tranquilizou a população em relação a custos de tarifa, informando que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo da tarifa – com atualização anual – levará em consideração o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado. “Com isso, o reajuste passa a ocorrer anualmente, podendo ser, inclusive, menor que o praticado em outras cidades do estado”, destacou.
Emerson Panta garantiu que, mesmo que haja lentidão na emissão de faturas durante o período de transição, os boletos chegarão aos consumidores antes do vencimento, sem provocar acúmulo. “O impacto dessa mudança será na qualidade dos serviços e na modernização do sistema de saneamento básico”, assegurou o prefeito.
Em nota a Cagepa se pronunciou
A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vem esclarecer ao público paraibano, em especial aos cidadãos santa-ritenses, que obedecendo recente decisão judicial foi obrigada a entregar à Prefeitura de Santa Rita, na noite dessa quarta-feira (11), às 18h, toda a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A partir desse instante, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, até então operados pela Cagepa, ficam integralmente sob responsabilidade da Prefeitura de Santa Rita.
A Cagepa reafirma seu compromisso junto à população de Santa Rita e reitera seu interesse em permanecer operando e investindo nos serviços em benefício do município, por entender que a cidade, que faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa, integra um contexto específico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que isoladamente vai ter dificuldades de se abastecer, gerando prejuízos à população.
Por fim, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba informa que o setor jurídico já entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para reformar tal decisão e retomar a operação no município de Santa Rita.
Fonte: Portal Correio/Secom