Nominando Diniz: “Antes, 50% das contas eram irregulares. Hoje, esse número é de 15%”

Texto de Lílian Viana para o Jornal A União deste domingo, 6/10

Com uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público, Antônio Nominando Diniz Filho ingressou no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 2003, após três mandatos como deputado estadual. Natural de Princesa Isabel, é médico cardiologista e possui uma vasta experiência em gestão pública, tendo ocupado cargos importantes, incluindo a Prefeitura de João Pessoa e diversas funções no Tribunal de Contas. Em entrevista ao Jornal A União, Nominando Diniz compartilhou detalhes sobre sua jornada na vida pública, destacando conquistas e desafios enfrentados, bem como sua visão para o futuro da Corte de Contas.

 

1. O que o TCE tem feito para otimizar os gastos públicos? De que forma tem acompanhado, fiscalizado e atuado para combater o desvio de recursos públicos?
   O Tribunal de Contas é um órgão de extração constitucional que está na Constituição Federal e se reproduz na Constituição do Estado da Paraíba, com o grande objetivo de realizar o controle externo. Então, nós fiscalizamos a aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, o uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos, entre outros. O elenco é muito grande. Especialmente aqui na Paraíba, nós conseguimos acompanhar praticamente em tempo real. Hoje, o TCE está totalmente informatizado, o que agiliza todo o processo e nos dá subsídio para corrigir possíveis erros na prestação de contas do Poder Público. As contas também podem ser acompanhadas pela população, de maneira muito fácil, pelo nosso site (tce.pb.gov.br), no Sagres Cidadão. Nesse espaço, é possível acompanhar obras, receitas, despesas, licitações e disponibilidade de recursos de prefeituras, estado e entidades públicas. 

 

2. Com uma trajetória marcada pela atuação política, na Assembleia, por exemplo, o senhor chegou ao Tribunal de Contas com uma visão ampla da política e da análise de contas públicas. De que forma isso influencia sua atuação à frente do TCE?

Essa experiência no Poder Público influencia, sim, diretamente, na minha visão. Consigo enxergar a necessidade da população mais de perto e como o dinheiro investido pode ou não fazer diferença naquele município. Então, acabo enxergando além de números; acabo enxergando por uma visão social, de como o recurso público pode impactar na vida das pessoas. E isso, claro, também me ajuda a pensar em outras ações do Tribunal de Contas, que me permitam estar perto da população e do Poder Público. Além disso, sei das dificuldades que, muitas vezes, os gestores enfrentam na hora de prestar contas; e, com isso, corro para oferecer estrutura que facilite esse processo. O Tribunal de Contas não deve ser um órgão inquisidor, mas, antes de tudo, um parceiro dos gestores e da população, para ajudar no desenvolvimento dos municípios e do estado como um todo.

 

3. A interiorização do TCE-PB, com visita aos municípios paraibanos, por exemplo, é uma dessas iniciativas de aproximação com a população e os gestores?

Muita gente pode pensar que aquele Tribunal que rejeita contas, que julga irregularidades das contas, resolve o problema, e não resolve. O que resolve é conhecimento, é capacitação, é você preparar as pessoas. Por isso, eu decidi sair do gabinete para o interior, porque quando nós fazíamos os eventos na Capital, eram apenas as pessoas mais escolhidas que tinham condições de participar. Então, eu levado o Tribunal a outros municípios, eu permito que pessoas mais simples, pessoas da administração cotidiana dos municípios possam participar e tirar proveito, para si e para a Prefeitura, para a instituição que representa. O resultado é que, antes o número de contas irregulares era de 50%, hoje, em 15%. Tudo isso porque nós alertamos. À medida que você alerta e o gestor corrige, é uma garantia que suas contas serão aprovadas. É um modelo que o TCE-PB dará continuidade, outros estados estão vindo à Paraíba conhecer esse modelo que nós introduzimos. Visitei, pessoalmente, 180 municípios que me convidaram e só parei em julho, por causa das eleições. Visitei escolas, ouvi gestores e a população, e pude constatar, in loco, algumas irregularidades. Cheguei até a ser interlocutor de reclamações de alunos, que se sentiram à vontade para denunciar questões internas da escola que passaram despercebidas pelos gestores. Transmiti as queixas e cobrei, também, providências das autoridades responsáveis.

 

4. Nessa função social do TCE, o senhor tem batido de frente na promoção de festas faraônicas em alguns municípios paraibanos. Que resultados o TCE tem conquistado em relação a essas fiscalizações?

Pelo Sagres, o TCE acompanha de perto toda a aplicação de recursos públicos. Quando detectamos irregulares, seja ela qual for, notificamos o gestor. Esse é o nosso papel de controle externo, que já citei antes. Mas, como faço questão de reforçar, nós não nos limitamos apenas a esse trabalho, porque entendemos que há uma série de fatores que levam à má gestão. Por isso, mesmo em situações justificadas e legais, nós alertamos os prefeitos sobre festas que fogem do bom senso também. Recentemente, puxamos um relatório pelo Sagres de um município da Paraíba que estava em calamidade pública, mas que tinha programado festividades com valores altíssimos. Então, apontamos o que estava sendo investido em áreas essenciais, como saúde e educação, e comparamos com o valor exorbitante das festividades, sugerindo também prioridades para a cidade. Gostaria de reforçar que a população também tem um papel fundamental, denunciando esse tipo de coisa – e qualquer outra que fuja do bom senso e da legalidade – no nosso site, sem precisar de login e senha. Basta entrar e denunciar.

 

5. Pelo Sagres, também é possível fiscalizar o uso das emendas impositivas?

A Emenda Constitucional 105 de 2019 previu dois tipos de emenda: a impositiva, que tem finalidade definida, e as especiais, que passaram a ser chamadas de Emenda Pix, que não precisa informar o destino do investimento. Desde 2023, nós acompanhamos as emendas e disponibilizamos as informações no nosso site, na aba Observatório de Dados. Lá, todas as pessoas podem acompanhar também. Tem o valor, o município e, até, o deputado que conseguiu aquela emenda. 

 

6. Recentemente, o senhor assumiu a prefeitura de João Pessoa por força de um impasse jurídico eleitoral que modificou a Lei Orgânica da capital e a Constituição da Paraíba. Como foi a experiência de passar 10 dias comandando a cidade de JP?

Eu recebi como uma homenagem ao Tribunal de Contas, elevando a um patamar mais alto como instituição pública do nosso estado. A Prefeitura precisava assinar um convênio muito importante, no período em que o prefeito e vice-prefeito da cidade e o presidente da Câmara estava indisponíveis. Procurado pelo prefeito de João Pessoa, pedi um tempo para pensar e consultei alguns especialistas. Aceitei a proposta, mas, antes, pedi para alterarem a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município, para que tudo ocorresse dentro da legalidade. Então, eu fui pela governabilidade. Não poderia deixar que a cidade fosse prejudicada de forma nenhuma. Então, assumi a prefeitura com muita honra e vontade de ajudar a gestão. Foi uma experiência muito importante; pude observar a rotina da prefeitura e sugerir diversas ações. E, embora tenha sido por um período muito curto, deu tempo de elaborar um relatório com diversas propostas. Também tive um sentimento muito pessoal, porque lembrei da história do meu pai, que foi prefeito em Princesa Isabel.

 

7. Após duas gestões à frente do TCE e décadas como conselheiro, o senhor se prepara para a aposentadoria em 2026. Como o senhor resume sua atuação?

Acredito que tenha conseguido deixar um legado positivo. Na primeira vez que fui presidente, em 2009, eu priorizei a parte de tecnologia. Não existia processo eletrônico; chegava aquele monte de processo em carrinhos de supermercado nos gabinetes. Quando eu assumi, eu disse aos técnicos que queria desenvolver um diário eletrônico e assim foi feito. Foi o primeiro processo eletrônico do Brasil, criado pelo próprio Tribunal, sem gastar um real a mais, a não ser com a compra de equipamentos. Também lutei pela reforma do prédio antigo do Tribunal de Contas, com o aporte do Governo do Estado. Nessa gestão, estou conseguindo fortalecer o Sagres, com capacitação dos gestores, e minha meta é sair com o projeto de inteligência artificial do Tribunal. Destaco também que, com a parceria dos Poderes Legislativo e Executivo, conseguimos investir em novos equipamentos, mais velozes e modernos, e também refazer o plano de cargos e salários da instituição. Ainda pretendo fazer seminários para capacitar a imprensa para mexer bem no Sagres Cidadão e, assim, nos ajudar no acompanhamento dos gestores e nas denúncias, também, sobre mau uso do dinheiro público. Espero, em breve, conseguir isso com a Associação Paraibana de Imprensa.

8. Como se dá o processo de escolha de novos conselheiros?
   A indicação do conselheiro está prevista na Constituição Federal. Em todo o Brasil, são sete conselheiros, sendo quatro da Assembleia, dois do Tribunal de Contas, concursado, e um de livre indicação do governador. Há uma série de critérios para isso, como conhecimento técnico na área, por exemplo. A minha posição é de que é preciso diminuir a quantidade de indicados da Assembleia, para aumentar do Tribunal. Assim, acho que melhora o equilíbrio técnico do cargo.

 

9. O que espera dos seus sucessores?

O Tribunal tem um sentimento de continuidade administrativa. Então você nunca vai ver o que muitas vezes acontece na administração pública vinculada à atividade política, que um faz e o outro desfaz. Aqui você não vai ver nenhum ato feito desfeito pela outra gestão. Todos contribuem com a melhoria, o desenvolvimento e o destaque dessa instituição. Não só em nível estadual, como em nível nacional. Então, entregarei minha gestão com a certeza de que conseguimos ajudar os municípios e a população a investir melhor seu dinheiro. Mas, antes de sair, ainda pretendo iniciar um processo de inteligência artificial para todo o tribunal administrativo, desenvolvido pela Universidade Federal de Campina Grande. O professor Claudio Batista está à frente do projeto e tenho certeza que servirá para a Paraíba e será referência para os outros estados do país. Espero entregar o projeto pronto no dia 12 de dezembro para, no próximo ano, Fábio Nogueira colocar o Tribunal todo com inteligência artificial.

 

Fotos: Assessoria/TCE