Novas formas de contratação avançam no setor público e desafiam pilar de estabilidade
Quem quer entrar no serviço público costuma ter em mente uma forma de ingresso mais tradicional, de passar por concurso, fazer estágio probatório e, enfim, alcançar a estabilidade.
No entanto, cada vez mais oportunidades no setor já não seguem tal modelo. Muitos candidatos não fazem prova para atuar na área, mas, sim, passam por processo seletivo simplificado e trabalham em funções temporárias.
Contratos alternativos, incluindo em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em alguns órgãos ou empresas públicas, podem ser uma oportunidade para pessoas com interesse em entrar no serviço público, mas que não querem prestar concurso ou permanecer na carreira.
Por outro lado, eles ainda apresentam desafios, sobretudo em relação a direitos trabalhistas.
“O atual modelo da carreira é muito rígido para atrair pessoas que não pretendem ficar a vida inteira no setor, mas tem vocação para atuar sobre problemas públicos“, afirma Humberto Martins, professor de gestão pública da FDC (Fundação Dom Cabral).
Esta é a primeira reportagem da série Carreira Pública, em parceria com o instituto República.org, que discute a jornada do servidor desde a entrada no funcionalismo até a aposentadoria.
Houve aumento de contratações celetistas e temporárias entre 2020 e 2021 em estados e municípios. Embora tenha ocorrido, em parte, por causa da pandemia, os dados já apontavam para a diminuição da estabilidade.
De 2017 a 2021, contratações sem vínculo permanente cresceram em 67% na administração direta estadual —ou seja, órgãos públicos que representam o Estado, como as secretarias—, segundo dados do IBGE.
O quadro traz mudanças para quem quer entrar no setor público, desde a seleção. Vagas temporárias precisam ser preenchidas com mais rapidez e, por isso, muitas não cobram que o candidato passe por uma prova de conhecimentos sobre a área em que vai atuar.
São processos simplificados, com menos etapas do que os concursos públicos tradicionais. A seleção se baseia em critérios que podem incluir análise de currículo e entrevista com gestores.
Foi o caso de um processo seletivo da prefeitura de Porto Alegre, publicado em novembro, para contratar profissionais temporários nas áreas de engenharia e arquitetura. A seleção, destinada à administração direta e indireta do governo, avaliou a experiência profissional e o grau de instrução do candidato.
Segundo Claudio Gurgel, professor de administração da UFF (Universidade Federal Fluminense), o lado negativo é que o candidato fica sujeito a uma avaliação mais subjetiva, algo capaz de tornar o processo seletivo tendencioso.
“Na simplificação, determinados procedimentos para evitar compadrio e favorecimento são suprimidos”, afirma.
Mesmo a seleção em carreiras com estabilidade terá mudanças. Em 2024, ocorre o primeiro concurso nacional unificado, com vagas para diferentes áreas no setor público federal.
Em outubro, Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), disse à Folha que há discussões sobre mudar o conteúdo dos certames, com ênfase maior na resolução de problemas.
Após serem aprovados no processo seletivo, profissionais sob diferentes modalidades de contratação têm direitos e obrigações distintos.
A carreira como estatutário oferece mais garantias ao profissional. A principal delas é a estabilidade, que dá segurança para o servidor seguir no cargo mesmo com trocas de poder. Em alguns estados e municípios, ele recebe ainda outros benefícios como adicional por tempo de serviço.
Já os celetistas são mais comuns em empresas públicas, como a Petrobras, e órgãos com autonomia administrativa. Os direitos são os mesmos dados a funcionários de companhias privadas, incluindo FGTS. O processo seletivo também exige concurso.
O último perfil dos municípios brasileiros, divulgado no ano passado pelo IBGE, mostrou que celetistas correspondem a 32,3% dos funcionários da administração indireta nas cidades. Nos estados, a cifra é de 35,7%.
Há outros tipos de contratação para além de celetistas, estatutários e temporários.
No governo federal, por exemplo, esses diferentes modelos são associados à carreira médica, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do MGI. Um deles é o do programa Mais Médicos, em que profissionais podem trabalhar por até quatro anos.
Mas contratos temporários são os que mais crescem no setor público em estados e municípios. Isso ocorre porque profissões da “ponta”, como trabalhadores do SUS ou docentes de escolas públicas, precisam ser ocupadas com mais rapidez.
“Estruturas voltadas à prestação de serviços, mais operacionais, têm necessidade de uma força de trabalho dinâmica”, afirma Humberto Martins, professor da FDC.
Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), contratos temporários precarizam o serviço e não devem avançar no setor público.
“Como o serviço público é permanente, é um equívoco que o trabalhador seja temporário. Quando acaba o prazo, tem de renovar o quadro, ter novos investimentos e capacitar as pessoas. Na nossa avaliação, isso é jogar recursos públicos fora.”
Por outro lado, se o contrato for regulamentado, pode ajudar o profissional que tenha interesse em seguir carreira pública. Em alguns certames, o candidato ganha pontos de experiência se já atuou na área, mesmo sem vínculo permanente.
Segundo Cibele Franzese, professora de administração pública da FGV (Fundação Getulio Vargas), a redução de estatutários ocorre, em parte, por falta de planejamento para fazer concursos públicos.
Para ela, o ideal é que essas modalidades não cheguem à administração direta da gestão pública.
“O Estado é desafiado a se modernizar, mas essa modernização não deve atacar o centro de sua função. Ele tem papel central de coordenar política pública, então precisa trabalhar mais em rede. E quem vai fiscalizar devem ser funcionários concursados, sem medo de serem exonerados.”