OAB-PB admite recorrer ao CNJ e mover ação na Justiça para garantir vaga de desembargador do TJ para a advocacia
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, está disposto a mover ação judicial caso o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negue vaga do quinto constitucional à advocacia, entre as novas vagas de desembargadores que deverão ser criadas. O TJ defende pelo menos três vagas, em razão do aumento da demanda de processos no tribunal.
Na reunião de segunda-feira, 18, da comissão que estuda a reestruturação do 2º Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba, não se chegou a a um acordo sobre o número de novas vagas de desembargadores, nem sua distribuição entre juízes, Ministério Público e advocacia – nesses dois últimos casos, obedecendo-se ao quinto constitucional.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, diz que a próxima vaga do quinto constitucional caberá à advocacia, e não ao Ministério Público, e está disposto, caso não haja consenso nesse sentido, a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e mover ação judicial.
“Já tive a oportunidade de dizer ao Presidente do TJPB, que caso não seja garantida a vaga da advocacia, iremos questionar o tema junto ao CNJ e até judicializar a questão, porque para nós não resta dúvida de que a vaga deve ser destinada a membro da advocacia e é nossa missão lutar pelos interesses da advocacia”, diz o presidente.
A escolha de quem iria ocupar a vaga da advocacia se dá através de lista sêxtupla, após eleição dos nomes, a ser encaminhada ao tribunal.