Operação Papel Timbrado: 14 acusados de fraudar licitações passam por audiência na PB
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (30), uma audiência de instrução e julgamento envolvendo 14 réus, acusados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, na Operação ‘Papel Timbrado’. A operação foi deflagrada em todo o Estado em 2014. A audiência foi presidida pela juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva.
Durante a audiência, foi aberto prazo para apresentação de diligências, e, posteriormente, a ação seguirá para alegações finais e sentença. A investigação deflagrada pelo Gaeco, à época, imputou aos acusados fraude em licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro, fatos ocorridos na gestão municipal à época, acerca da licitação Carta-Convite 80/2013.
O objetivo da Operação ‘Papel Timbrado’ foi apurar a comercialização ilegal de ‘kits de licitação’ (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
Em 2014 e com base nas investigações do Gaeco e outros órgãos públicos, o Poder Judiciário estadual expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Naquela oportunidade, o Ministério Público informou que as investigações preliminares demonstraram que uma organização criminosa utilizava-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas ‘fantasma’, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões, segundo o MP.
Em estrutura montada e disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do trabalho das Gerências Administrativas do TJPB e pela Gerência do Fórum da comarca, o ato pode ser realizado no futuro Plenário de Júri de Conde. A magistrada destacou que, também com a colaboração dos promotores de Justiça, defensor público e advogados atuantes no caso, o trabalho transcorreu dentro da normalidade e legalidade, respeitando-se o contraditório e ampla defesa dos réus, sem preterir na defesa da sociedade.